Fatores Reais Do Poder Segundo Ferdinand Lassale

Uadi Lammêgo Bulos, ancorado nos ensinamentos de Howard Lee McBain, adota o entendimento de que a constituição é um “organismo vivo”, cujo escopo é delimitar a organização estrutural do Estado, a forma de governo o modo de aquisição e exercício do poder, através de um conjunto de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos. As constituições podem ser compreendidas como lídimos “organismos vivos”, pois…

direcionadas à atuação da Polícia Militar, sobretudo pela mídia – formadora de opinião. Entretanto o que é reproduzido para a sociedade não passa de uma análise superficial da problemática. Faz-se necessária, no decorrer da análise, a consideração de fatores como a formação ética e cultural da sociedade, a omissão do Estado, a formação e condições de trabalho dos policiais militares, a fomentação à realização de estudos na área de segurança pública, as matrizes positivadas pelo direito,…

importantíssimas para a formação de nossa nação e de nosso povo, que é a identidade reconhecida/adquirida através da Constituição Federal, motivo pelo qual se torna imprescindível conhecer sobre a Teoria da Constituição e sobre o Poder Constituinte (também conhecido genericamente por Poder Instituinte). Estando mais intimamente vinculados à área pública (mas gerando indubitavelmente consequências na seara privada), a Administração Pública e os seus administradores precisam de maneira…

1 Luiz Rafael – Direito Noturno DIREITO CONSTITUCIONAL Professor Flávio Martins Conceito Sociológico de constituição. Ferdinand Lassale afirma que Constituição é a soma dos fatores reais de poder que emanam da população. Todo agrupamento humano tem uma Constituição. Constituição não é uma folha de papel. Sentido político de Constituição – Carl Schmitt – A Constituição é uma decisão política fundamental da população. É Decisionista. Sentido jurídico de Constituição – Hans…

Constitucional do Brasil. P: Faça um histórico dos diplomas constitucionais brasileiros: R: O Poder Constituinte originário é exercido em duas situações: quando o país nasce e quando há uma ruptura no regime institucional. Dessa forma, no Brasil foram elaboradas ao longo da história sete Constituições. A Constituição do Império, de 1824, elaborada após a Proclamação da Independência, previa quatro poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador), e adotava a religião…

serem tomadas ao definirmos o termo Constituição. 2.1.1. Sentido Sociológico ( Ferdinand Lassale) A Constituição é a soma dos fatores reais de poder que regem uma nação (poder econômico, militar, político, religioso, etc.), de forma que a Constituição escrita só terá eficácia, isto é, só determinará efetivamente as inter-relações sociais dentro de um Estado quando for construída em conformidade com tais fatores; do contrário, terá efeito meramente retórico (folha de papel).…

PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO Segundo esse princípio, "nenhuma lei deve ser declarada inconstitucional quando não puder ser declarada em harmonia com a Constituição"[45], sendo esta interpretação a única adequada e realmente válida. A aplicação do princípio da interpretação conforme à Constituição só é possível quando, em face de normas infraconstitucionais polissêmicas ou plurissignificativas, existem diferentes alternativas de interpretação, umas em…

f) direito mercantil. Estado moderno Processo de centralização do poder. Emergência das monarquias nacionais. Centralidade da figura do rei a) Processo de burocratização; b) Unificação do sistema tributário; c) Unificação do sistema jurídico. Elementos do Estado 1. Soberania Jean Bodin (“Seis Livros da República”, 1576). O autor diz no Capítulo VIII do Livro I dessa obra: Soberania é o poder absoluto e perpétuo de uma República [Estado], palavra que se…

CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO Constitucionalismo é um movimento social, político e jurídico, com o objetivo de limitar o poder do Estado, por meio de uma Constituição. 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS Na Grécia antiga encontramos tênues antecedentes históricos do Constitucionalismo. Havia uma ação que podia ser ajuizada pelo cidadão grego para questionar os atos do poder público, a ação se chamava “graphe paranomon”, é o antecedente mais antigo do controle de constitucionalidade.…

tamanha força que é a norma de validade de todo o sistema jurídico. 4- Não há um só constitucionalismo. Para Canotilho, há vários constitucionalismos, diversos movimentos constitucionais. 5- De forma geral, a Constituição garante a limitação do Poder e a prevalência dos direitos fundamentais. 6- O Constitucionalismo merece uma breve digressão histórica. Na Antiguidade clássica, há traços rudimentares de Direito Constitucional na Grécia Antiga e nas Cidades Estado, ainda que com um…