Fatores Reais Do Poder Segundo Ferdinand Lassale

forma geral. A parte inicial deste estudo resume-se a definição da palavra norma jurídica sem deixar de apreciar a ideia de norma fundamental criada por Hans Kelsen, que é de suma importância para compreensão do estudo ora desenvolvido. Em um segundo momento, busca-se classificar as principais espécies de normas no ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando a importância da norma Constitucional e as normas de caráter infraconstitucional. Essa pequena introdução sobre o que vem a…

constituição funda-se na Teoria Constitucionalista Moderna, que fora buscar subsídios filosóficos em ideais iluministas liberais. O liberalismo político-econômico de embasamento filosófico iluminista conseguira derrubar o ancien regime, que concentrava poderes nas mãos da monarquia que, por sua vez, desconsiderava os direitos individuais. Hoje o País é regido por uma Constituição Federal, instituída em 1988, onde em seu preâmbulo segue o seguinte texto: Nós, representantes do povo…

Vale AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Conceito de Constituição 2- Estrutura e Elementos das Constituições 3- Pirâmide de Kelsen – A Hierarquia das Normas 4- Classificação das Constituições 5- Aplicabilidade das Normas Constitucionais 6- Poder Constituinte 7- Aplicação das Normas Constitucionais no tempo 8-Lista de questões e gabarito PÁGINA 3– 15 15 – 16 16 - 21 21 - 41 41 - 50 50 - 59 60 - 65 66 - 78 Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? É com enorme alegria que…

principalmente a Adam Smith e Karl Marx. Essa teoria explica que o valor econômico de uma mercadoria é determinado pela quantidade de trabalho que leva para se produzir, incluindo aí todo o trabalho anterior (para produzir suas matérias-primas). Segundo essa teoria, a quantidade de tempo de trabalho que determina o preço de uma mercadoria, ou seja, o trabalho é o único elemento que gera valor. Podemos falar também do seu valor de escassez. Os economistas dizem que nossa sociedade cresce…

A constituição(1) entendida como modo de organização da sociedade política, por outro lado, corresponde ao corpo normativo que representa a expressão de um poder constituinte formal e, encontra afirmação teórica e prática apenas ao final do século XVIII. O Estado sendo unidade política, genérica e simplificada trata da organização de um povo sobre um território e dotado de soberania. Recentes estudiosos agregam ainda mais um elemento que é a finalidade, posto que enquanto organização…

CURSO DE DELEGADO FEDERAL LFG – 1º semestre de 2011 DIREITO CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO - SENTIDO SOCIOLÓGICO (Ferdinand Lassale, Livro “O que é Constituição”) Não é uma folha de papel É a soma dos fatores reais de poder que emana da população Todos Estado tem uma Constituição - SENTIDO POLÍTICO (Carl Schmitt) É uma decisão política fundamental tomada pelo povo Posição decisionista Constituição ≠ Lei Constitucional - SENTIDO JURÍDICO (Hans Kelsen) A…

Direito Constitucional 1 – Teoria da Constituição, poder constituinte e principios fundamentais: A República Federativa do Brasil possui fundamentos e as relações internacionais do País devem ser regidas por princípios. Assinale a única opção que contempla um fundamento da Reública e um princípio que deve reger as relações internacionais do Brasil: (D) Pluralismo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo. Fundamentos: soberania e dignidade da pessoa humana. Cidadania e…

SOCIEDADE: 2.1 Conceito: Coletividade de indivíduos reunidos e organizados para alcançar um objetivo comum e com características definidas. 2.2 Teorias sobre a Origem da Sociedade: a) Ideia da Sociedade Natural: afirma a existência de fatores naturais determinando que o homem procure a permanente associação com outros homens, como forma normal de vida. A sociedade é o produto da conjugação de um simples impulso associativo natural e da cooperação da vontade humana. Filósofos:…

torna-se importante analisar a situação do idoso na sociedade, verificar quais são os seus direitos, quando e como devem ser aplicados e, quais as garantias que uma pessoa deste grupo etário possui para ter uma vida social digna e livre de violência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1999, o número de idosos, grupo representado por pessoas com mais de 60 anos de idade, passou de 14,8 milhões, para 21,7 milhões, em 2009. As causas deste crescimento…

direitos políticos, partidos políticos. AULA 3 Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. AULA 4: Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. AULA 5: Poder Judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Órgãos do poder judiciário: competências. 5.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. AULA 6: Funções essenciais à justiça: ministério público, advocacia e defensoria públicas.…