Resumos

recursos humanos; 4) Informatização de museus; 5) Modernização de infra-estruturas museológicas; 6) Financiamento e fomento para museus; e 7) Aquisição e gerenciamento de acervos museológicos. DECRETO Nº 8.124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 e na Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, DECRETA: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Decreto regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto dos Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. Art. 2º Para fins deste Decreto, consideram-se: I - bens culturais - todos os bens culturais e naturais que se transformam em testemunhos materiais e imateriais da trajetória do homem sobre o seu território; II - bens culturais musealizados - os descritos no inciso I do caput que, ao serem protegidos por museus, se constituem como patrimônio museológico; III - bens culturais passíveis de musealização - bens…

Nações Unidas para a Infância. ECA- Estatuto da Criança e do adolescente. CECOVI – Centro de Combate à Violência Infantil. CREAS- Centro de referencia especializados de assistência social. CONANDA- Conselho nacional dos direitos das crianças e do adolescente. CEDCA- O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. CDCA- Centro de Defesa da Criança e do Adolescente. ECA - Estatuto da…

usando a bebida como subterfúgio, mas neste ato aparentemente simples, inofensivo, corriqueiro, existe uma série de questões, como por exemplo o alcoolismo, a lei seca, o “não saber parar”, a produção desta bebida, o consumo por menores de idade, iniciado geralmente em casa, sua história, a publicidade etc. Um outro exemplo é o chá, o que poderíamos dizer, a partir de uma perspectiva sociológica acerca do consumo desta bebida, deste ritual associado geralmente a…

____________________________________________ Prof. Dr. Carlos Roberto Pio da Costa Filho - UnB ____________________________________________ Prof. Dra. Maria Helena de Castro Santos - UnB Membro Suplente ii “No Brasil, o êxito não tem nada que ver com o mérito, e vice-versa. Ganha quem pode mais, aplaude quem vê chance de ganhar também e reclama quem não se incomoda de ficar fora do jogo, no mais das vezes sendo chamado de hipócrita ou fariseu.” Dora Kramer …

possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e de programas de desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidente Marcio Pochmann Diretor de Desenvolvimento Institucional Fernando Ferreira Diretor de Estudos, Cooperação Técnica e Políticas Internacionais Mário Lisboa Theodoro Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (em implantação) …

Drª. Suzy dos Santos – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Data: ______/______/2008 À minha mãe Hodeva Fonseca, que me deu o nome, a garra e todas as generosas medidas do amor. AGRADECIMENTOS À minha família – fonte inesgotável de apoio, amor, fé e paciência –, que sempre acreditou no sucesso dos meus mais inverossímeis projetos, dos meus mais intensos…

necessidade de alcançarmos uma educação para todos(as), centrada no respeito e valorização das diferenças, a Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação apresenta o primeiro número da Revista Inclusão, que aborda a concepção de educação inclusiva, constituindo um novo enfoque para a educação especial e trazendo contribuições valiosas para a reflexão sobre a transformação conceitual e prática do sistema educacional. A Revista Inclusão tem como …

pelos comentários e ajuda em melhor especificar os temas. As imprecisões, faltas e excessos remanescentes me são de exclusiva responsabilidade. Agradeço ao Prof. Duílio, meu orientador do mestrado, um espírito livre e incansável em estimular e ajudar-me na produção intelectual. Devo muito a ele. Agradeço ao meu irmão, Luiz Alberto Grijó, professor de história da UFRGS, a quem recorri desde a realização do projeto pedindo conselhos e discutindo alguns aspectos relevantes…

•O • • OD OS • O• EDUC AÇ Ã O PA R A T Pensar o Ambiente: bases filosóficas para a Educação Ambiental Lançada pelo Ministério da Educação e pela UNESCO em 2004, a Coleção Educação para Todos é um espaço para divulgação de textos, documentos, relatórios de pesquisas e eventos, estudos de pesquisadores, acadêmicos e educadores nacionais e internacionais, que tem por finalidade aprofundar o debate em torno da busca…

Bibliografia - Tratado de Direito Penal – Bitencourt. - Curso de Direito Penal – Rogério Greco. - Curso de Direito Penal – Rogério Sanches. Aula 1 – 21.01.2013 TEORIA GERAL DA PENA 1. CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA Conceito: Pena é espécie de sanção penal (ao lado da medida de segurança). É resposta estatal ao infrator da norma incriminadora (crime ou contravenção penal), consistente na privação ou restrição de determinados bens jurídicos do…