Fator juridico

Júnior FATO JURÍDICO Conceito de fato jurídico: é todo acontecimento natural ou humano apto a criar, modificar ou extinguir relações jurídicas. Não use a expressão fato jurígeno - este utilizado por Picard. Classificação do fato jurídico – varia entre os doutrinadores - ordinários - fato jurídico em sentido estrito - extraordinários FATO JURÍDICO (sentido amplo) - ato-fato jurídico (Pontes de Miranda) - em sentido estrito - lícitas (ato jurídico) - negócios jurídicos - ações humanas - ilícitas – ato ilícito Supressio e surrectio: estão intimamente ligadas. Supressio: quando a parte deixa de exercer determinado direito ou praticar um ato devido criando ao longo do tempo, na outra parte, uma legítima expectativa de confiança, para permitir a consolidação de um direito, sem que haja, portanto, cometimento de ato ilícito. Por exemplo: nos condomínios, quando permite que o condômino estacione em local não destinado para o estacionamento. Surectio é essa expectativa criada. FATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO: Fala-se que é todo acontecimento natural que produz efeitos na órbita jurídica. É o alheio ao fato humano. OBS: uma chuva é um fato jurídico…

Antes de nos aprofundarmos na maneira como os fatores do direito influenciam o ordenamento jurídico, se faz necessário fazermos uma análise sobre o conceito e a função destes fatores. Trata-se de elementos condicionantes dos fenômenos sociais, ou seja, funcionam como indicadores das necessidades da sociedade nos mais diversos aspectos contribuindo, assim, para que os legisladores, de forma espontânea, elaborem novas leis ou modifiquem as já existentes, visando sempre a adequação destas…

NEGÓCIO JURÍDICO Todo fato do mundo real sobre o qual incide uma norma jurídica é chamado de fato jurídico. Sua função é produzir efeitos jurídicos. O exame de qualquer fato jurídico deve ser feito por dois planos: O plano da existência, onde são reunidos os elementos de fato para que ele exista e o plano da eficácia que deve ser verificado, afinal, é onde ele começa a produzir efeitos. A grande peculiaridade do negócio jurídico, sendo ele um caso especial de fato jurídico é a…

NEGÓCIO JURÍDICO: EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA Antônio Junqueira de Azevedo Capítulo Primeiro – Definição do Negócio Jurídico  A doutrina atual define o negócio como ato de vontade que tem por objetivo a produção de efeitos (relação com a gênese dele  autonomia da vontade) ou como preceito – ou norma jurídica concreta que tira sua validade da norma abstrata imediatamente superior (relação com sua função e atende ao caráter juridicamente vinculante de seus efeitos  auto-regramento…

abordagem dogmática jurídica e a zetética do direito? 5-Como a violência estrutural pode ser caracterizada? 6-Qual os fatores que contribuem para a estigmatização do individuo que passa pelo sistema penal? 7-Destaque que alguns fatores sociais que contribuem para aumentar os índices de violência estrutural nas sociedades complexas. 8-Explique como se opera o olhar antropológico jurídico sobre a violência estrutural nas sociedades complexas. 9-Explique como se opera os estigmas…

Negócio Jurídico – Junqueira Pontes de Miranda considera o mundo jurídico dividido em três planos: existência, validade, e eficácia. É de extrema propriedade e utilidade este tipo de divisão, por que é através deles que se desenvolve a vida dos fatos jurídicos em todos os seus aspectos e mutações. Todo fato jurídico esta sujeito a estes três planos do mundo jurídico, e sua plena realização só se concretiza apos passar sucessivamente por entre os planos da existência, validade e…

visa a produzir efeitos jurídicos, ou ato de vontade dirigido a fins práticos tutelados pelo ordenamento jurídico 4474 (AZEVEDO, 2002, p. 4). Essa posição se prende à sua gênese, ou à sua função, com o que atende principalmente à formação do ato, à vontade que lhe dá origem (autonomia da vontade). É a adotada pela corrente dos voluntaristas e é a posição dominante na doutrina brasileira (AZEVEDO, 2002, p. 1 e 4). Azevedo, assim como Betti, critica a concepção voluntarista,…

Brasil, nos dias de hoje? Fundamente a resposta. Não. Isso devido aos seguintes fatores: • Direitos humanos, adotado pelo país, os quais impede tais atrocidades. • A população não aceitaria tais atitudes, logo uma questão cultural. • Não pode-se declarar infames filhos e netos de réus, muito menos confiscar as posses dafamília; • Com base na constituição federal de 1988 uma sentença com teor igual à de Tiradentes nãoseria possível aplicar nos dias atuais, pois nosso ordenamento…

Pondera Pablo Stolze que a fixação de domicílio tem natureza jurídica de ato jurídico não-negocial ou ato jurídico stricto sensu segundo a escola alemã. E, como tal exige-se a capacidade de agir. Exceto para os chamados domicílios originários Carlos Roberto Gonçalves identifica os dois elementos componentes do conceito do domicílio, sendo o primeiro de caráter objetivo que é a residência; e correspondendo a mero estado factual material, e o segundo elemento de caráter subjetivo de…

desmistificação do Direito, o vendo de forma mais realista, posto que relacionam os fenômenos jurídicos com o Estado e com as mudanças históricas. Este fenômeno ocorre principalmente nas escolas positivistas de caráter sociológico , as quais analisam o Direito questionando sua origem e a função deste na sociedade. Pergunta: Nas afirmativas abaixo identifique as características de cada escola marcando M para a escola moralista e P para a escola positivista. * 1- ( ) Direito como…