Fator Previdenciário Constitucional

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA Verônica Sabina Dias de Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias…

DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA BETHSAIDA DE SÁ BARRETO DIAZ GINO DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Crato 2013 BETHSAIDA DE SÁ BARRETO DIAZ GINO DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Trabalhista da Universidade Regional do Cariri, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista.…

Antunes 2008.1.01.829-11 Professor: Fábio Zambitte Ibraim Tópicos de Direito Constitucional: Direitos Sociais – Direito da Seguridade Social (DIR02 – 10634) 1 I. INTRODUÇÃO A questão da reversão da aposentadoria, também conhecida como desaposentadoria ou desaposentação, tem sido assunto recorrente no direito previdenciário nos últimos anos. O crescente apelo pela regulamentação deste instituto previdenciário decorre da necessidade cada vez maior da manutenção da atividade…

Políticas Públicas da UnB. Ex-Secretário de Previdência Social do MPAS (1994/1999) e ex-Secretário de Estado Adjunto dos Direitos Humanos do MJ (1999/2000). Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. A reforma do sistema previdenciário brasileiro, embora tenha antecipado o debate sobre responsabilidade fiscal, ainda não foi concluída. Não obstante os avanços verificados nos últimos anos no sentido da construção de um sistema responsável - viável atuarial e…

1 Conceito e fórmula de cálculo do fator previdenciário O fator previdenciário é aplicado para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo no segundo caso opcional, sendo o mesmo criado com objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor de benefício e se baseia em 4 elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado, esta conforme tabela da Fundação…

SOCIAL NO BRASIL: CARACTERÍSTICA E LEGISLAÇÃO ESPÁRTACO ANTONIO RAMACCIOTTI O Orçamento da Seguridade Social e o “déficit” previdenciário brasileiro. UCSal 2014 ESPÁRTACO ANTONIO RAMACCIOTTI O Orçamento da Seguridade Social e o “déficit” previdenciário brasileiro. Trabalho de Conclusão apresentado como requisito para obtenção de aprovação na disciplina PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL: CARACTERÍSTICA E…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias constitucionais de forma natural,

Introdução Fator Previdenciário Fator Previdenciário em Previdência Social, é uma equação que resulta em um índice que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e sua expectativa de vida. Em outras palavras, ela serve para desestimular o contribuinte a se aposentar antes do tempo real Ao entrarmos propriamente no assunto, vale fazer uma breve explanação sobre a diferença entre o regime de repartição, utilizado pela previdência social pública do Brasil,

Social na previdência social e sua atuação diante das demandas que implicam nas questões jurídicas, políticas e sociais. Para que entendamos um pouco mais sobre os componentes do sistema constitucional tributário brasileiro acerca da Previdência social é imprescindível que saibamos o conceito de Tributos, e a importância do mesmo para a Seguridade Social; A definição de tributos encontra-se disposta no art. 3º do Código Tributário…

A Aposentadoria Especial do Deficiente; A Desa A Revolução do Direito Previdenciário; posentação e a Restituição; A Desaposentação no RPPS; A Viabilidade Jurídica da Desaposentação; Dano Moral no Direito Previdenciário; Desaposentação e o Fator Previdenciário; A Extensão da Revisão do artigo 29; Novas Ações Regressivas do INSS; A eficácia da Sentença Trabahista; O polêmico benefício do Auxílio-Reclusão; Tutela Cautelar e…