Fator Previdenciário Aposentadoria Proporcional

sustentabilidade dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e atendimento. 2.0 PREVIDÊNCIA SOCIAL A Previdência social é um seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele para de trabalho. Para ter direito a esse beneficio, o trabalhador deve pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao Instituto Nacional do Seguro social (INSS) O tempo de contribuição varia de acordo com o tipo de aposentadoria. O…

sobre os aspectos históricos do sistema previdenciário, bem como a sua relação com as condições macroeconômicas. Faz-se também um breve histórico desse sistema no Brasil. Percebendo assim que nesse contexto os governos anteriores ao governo atual já vinham apontando para uma crise no sistema previdenciário. Posteriormente, discute-se o sistema de financiamento e os seus segmentos, as reformas utilizadas para resolver a tendência descendente do déficit previdenciário, além de destacar os…

..............................................8 3. ARRECADAÇÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS........................................12 4. SOLUÇÕES PARA O DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA......................................13 5. TIPOS DE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS...................................................14 5.1 Regime de repartição simples...................................................................14 5.2 Regime de Capitalização..........................................................

julho de 1991 Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003 Decreto nº 3.048, de 6 de maio 1999 e alterações posteriores; Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 06 de agosto de 2010 Os benefícios fornecidos pela Previdência Social são aposentadorias e auxílios. As aposentadorias se dividem nas seguintes categorias: a) especial; b) por idade; c) por invalidez e d) por tempo de contribuição. Já os auxílios são divididos em a) acidente; b) doença; c) reclusão; d) pensão por morte; e)…

indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice e etc.” No Brasil a Previdência Social possui mais de 100 anos. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, com a regulamentação do direito à aposentadoria para empregados dos correios. Desde essa época, na teoria, as Leis que administraram ou que determinavam a respeito, vem sofrendo alterações buscando uma melhoria que garanta o melhor para seus usuários. Porém, o que se…

autônomo ou contribui facultativamente deverá fazer o recolhimento por conta própria. E mesmo quem não tem renda própria – como estudantes, donas de casa e desempregados – pode pagar como contribuinte facultativo para ter direito aos benefícios. Aposentadoria, pensão e auxílio são os benefícios que a Previdência Social oferece aos segurados e seus familiares, como proteção da renda salarial em caso de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão. O valor mensal…

contínuos, até que alguma causa (a morte, por exemplo) provoque sua cessação. Enquadram-se nesta categoria as aposentadorias, pensões por morte, auxílios, rendas mensais vitalícias, abonos de permanência em serviço, os salários-família e maternidade etc, totalizando 67 espécies, cujas descrições são encontradas no Quadro I.1. O processo normal de entrada e saída de um benefício do sistema previdenciário envolve três etapas: Concessão, Manutenção e Cessação. A Concessão trata do fluxo de…

REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Prof. Elvio Flávio de Freitas Leonardi elvio@elvio.pro.br Paranavaí/PR REVISÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS  Decadência do direito  Art. 103, da Lei nº 8.213/91  STJ: Recurso Repetitivo: art. 543-C, do CPC REsp 1309529  REsp 1326114    “O direito à revisão do ato de indeferimento de benefício previdenciário ou assistencial sujeita-se ao prazo decadencial de dez anos”. O prazo decadencial previsto no art. 103 da…

auxílio financeiro, dando cobertura às mais diversas situações da vida do segurado, como a doença, a velhice, a invalidez, a prisão, a maternidade, o desemprego involuntário, através de benefícios àqueles que tenham contribuído na forma dos planos previdenciários. Entretanto, o termo Seguridade Social aparece em outros países como sinônimo de Previdência Social. A Seguridade Social oferece ao cidadão um conjunto de garantias contra um certo número de eventualidades que venham a reduzir…

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: APOSENTADORIA E SUAS MODALIDADES Com a promulgação da Constituição em 05 de outubro de 1988, houve uma nítida valorização do Direito Previdenciário, ao se trazer para o bojo da Carta Magna um capítulo versando sobre a Seguridade Social (arts. 194 a 204). A partir deste momento a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde passaram a fazer parte do gênero Seguridade Social, o que não era previsto na Constituição de 1946, que incluía a matéria no título da Ordem