Fato Delitivo

logos (tratado ou estudo), seria portanto o "estudo do crime”. CRIMINOLOGIA: • Conceito : É a ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima, do controle social do comportamento delitivo. • Objeto de Estudo: O fato, a análise do delito, do delinqüente, da vítima, do controle social. • Metodologia: Empírica e interdisciplinar. • Funções : explicar e prevenir o crime e intervir na pessoa do infrator e avaliar os diferentes modelos de…

delitiva. Dessa forma, é de suma importância o estudo da única experiência legislativa e doutrinária nacional, criada à partir dos postulados Positivistas Antropológicos, que supostamente possibilitariam a identificação de indivíduos com potencial delitivo. Deste modo, este trabalho tem como objetivo identificar os principais institutos penais e criminológicos brasileiros que sofreram influência do Positivismo Antropológico entre 1900 e 1940, com base na obra “O homem delinquente”, de…

constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem jurídico individual ou coletivo. Como conceito analítico, o crime pode ser dividido em duas vertentes: a causalista e a finalística. A Teoria causalista da ação ou Teoria Clássica, observa o Crime como um fato típificado como tal por lei e ilegal. Tal divisão baseia-se na premissa de que a culpabilidade é um vínculo subjetivo entre a ação e o resultado de certa conduta e não é considerada como quesito para caracterizar um crime, mas apenas…

somete a validez das leis que autorizam o exercício da violência a uma série de requisitos que se correspondem com as garantias penais e processuais: a tipicidade do uso da força que constitui a punição penal, a taxatividade dos fatos empíricos previstos como delitivos, dos preconceitos que deles se derivam e da culpa do sujeito ou dos sujeitos interventores, assim como a verificação do delito cometido por um juiz imparcial e em um processo público contraditório, no qual aquele que…

castigo que lhe será imposto. Aníbal Bruno (2001, p.81) conclui, em sua obra, que tipo de finalidade a pena deve obter para aos clássicos: “A pena era, para os clássicos, uma medida repressiva, aflitiva e pessoal, que se aplicava ao autor de um fato delituoso que tivesse agido com capacidade de querer e de entender. Os autores clássicos limitavam o Direto Penal entre os extremos da imputabilidade e da pena retributiva, cujo fundamento básico era a culpa. Preocupada e preservar a…

e as Ciências Afins: Estuda a relação entre o crime e o criminoso - se nutre de outras ciências para entender o fenômeno social para chegar à CRIMINOGÊNESE. A Criminologia Ciências Afins: Medicina Legal: provas técnicas, circunstâncias e fatos relevantes (no físico e no palpável). “Psicologias”: do criminoso normal - Psicologia Forense: do criminoso anormal - Psicopatologia Forense A Criminologia e as Ciências Afins: Filosofia: - Ética: valoração das condutas humanas…

abrange os seguintes aspectos: 1º) Sociologia do Direito Penal e do comportamento desviante; 2º) A etiologia do comportamento delitivo e desviante; 3º) Reação social, compreendendo a psicologia social correspondente às penas e outras medidas, bem como a análise de quem as executam.
 - Comportamento desviante é aquele que a maioria desaprova. - Comportamento delitivo é aquele punido coercitivamente pela autoridade estatal, sendo, assim, definido como crime. - Na Criminologia…

Teoria Absoluta Pune-se alguém pelo simples fato de haver delinquindo, retribui-se com um mal o mal causado. É nesse contexto que nasce o termo da proporcionalidade, para essa teoria as possíveis finalidades da pena são irrelevantes para sua justificação porque nada tem a ver a sua natureza, sendo que não encontra um sentido com fim socialmente útil. Nesta mesma teoria podemos falar que a pena tem exclusivamente a tarefa de fazer justiça, sendo que a culpabilidade do agente ser…

3.1 – INTRODUÇÃO Criminologia -> ciência interdisciplinária que tem como objetivo o estudo do “comportamento delitivo” e a “reação social”. É interdisciplinária porque, além das ciências penais, a sociologia, a psicologia, a psiquiatria, a antropologia, a medicina forense, dentre outras, também estudam a criminologia. Serve como mais um instrumento de análise do comportamento delitivo, das suas origens, dos seus motivos, quem determina o que punir, quando e como punir,…

Nome: Bruna Rocha Costa RA: 49511 curso: administração A discussão sobre a maioridade penal sempre esteve presente. O clamor popular produzido pela mídia em cima de fatos delitivos envolvendo jovens e adolescentes recria os discursos e, infelizmente, impõe falácias. Uma pesquisa feita pelo DataFolha de 2004, abrangendo trezentos e noventa e seis municípios brasileiros, apontou oitenta e quatro por cento dos entrevistados como favoráveis a…