Fases Para Licenca Ambiental

DIREITO AMBIENTAL Aquidauana – MS Junho de 2013 DIREITO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Aquidauana – MS, como avaliação do 2° semestre da disciplina Direito Empresarial, sob a orientação do Prof. Aquidauana – MS Junho de 2013 Sumário 1.Direito Ambiental 1 1.1. Conceito

RESUMO As licenças ambientais estabelecem as condições para que as atividades ou o empreendimento cause o menor impacto ao meio ambiente. Por isso, qualquer alteração deve ser submetida a novo licenciamento, com a solicitação das Licenças pertinentes. PALAVRA CHAVE Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental; Estudo de Impacto Ambiental; INTRODUÇÃO Nos dias de hoje, a preocupação com a proteção ao meio ambiente ocupa lugar de destaque entre aquelas de maior…

O que é Licenciamento Ambiental  É o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.  O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81,…

Desenvolvimento sustentável Prof. Maurício Felippe Manzalli Licenciamento ambiental O que é licenciamento ambiental?  Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, e que possam causar danos ambientais. Licenciamento ambiental  É um instrumento de caráter preventivo,…

¹ NOME DO ALUNO RESUMO Este artigo trata-se da análise sucinta da Legislação pertinente ao Licenciamento Ambiental. Sabe-se que a principal lei existente no que se refere ao Licenciamento é a resolução CONAMA 237/97, sendo que a mesma serve de base para a aplicabilidade das Licenças Ambientais. A Licença ambiental brasileira é tida como uma das mais importantes, senão a mais importante, ferramenta na proteção ao meio ambiente no Brasil, sendo a Legislação considerada umas das mais…

consideração os levantamentos topográficos, hidrológicos e geotécnicos.Isso tudo vai influir na escolha do tipo de obra, mas para a liberação da construção é preciso seguir as normas e a legislação ambiental, tendo vista que se não estiver dentro das especificações pode a obra ser embargada. No passado, a questão ambiental não fazia parte do desenvolvimento e implementação dos projetos de infra estrutura rodoviária. FOTO HISTÓRICA - Construção da Ponte que liga Santa Isabel do Ivaí à…

Informações para Licenciamento Ambiental Municipal de CASAS NOTURNAS, BARES, BOATES E OUTROS (3.420,00 – Bares, Boates e Discotecas) 1 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Nome ou Razão Social: CNPJ: Endereço (Rua/Av.): Bairro: Telefone: Contato (Nome): Celular: CEP: e-mail: Cargo: Município: CPF: CGC/TE: nº: Telefone: FAX: e-mail: Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração, etc.), informar a antiga razão social. Razão social anterior: 2

química; - Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de t - Transporte, terminais, depósitos e comércio - Turismo; - Uso de recursos naturais. "Art. 19 – O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer. (tratamento e destinação . Pessoas físicas que desenvolvam atividades artesanais de pedras semipreciosas, assim como na fabricação…

Educação Tecnológica de Minas Gerais Trabalho de Pesquisa 1 Disciplina: Gestão Ambiental Aluna: Heloísa Oliveira Resende Diniz Curso: 2º período - Engenharia Elétrica 17 de dezembro de 2013 Licenciamento Ambiental expedido pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis): Gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte: expansão (GASBEL II) O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou…

licenciamento ambiental? Para obtenção do licenciamento de empreendimento ou atividade potencialmente poluidores, o interessado deverá dirigir sua solicitação ao órgão ambiental competente para emitir a licença, podendo esse ser o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os órgãos de meio ambiente dos estados e do Distrito Federal (Oemas) ou os órgãos municipais de meio ambiente (Ommas). * Que tipo de estabelecimento precisa de licença…