Licenciamento Ambiental

.....2 Estudo de Impacto Ambiental...................................................3 Impacto Ambiental na Industria de Papel.................................3 Fases do Licenciamento Ambiental..........................................4 Licença Prévia............................................................................4 Licença Prévia e Avaliação de Impactos Ambientais............5 Licença de Instalação...............................................................5 Licença de Instalação...............................................................6 Licença de Operação................................................................6 Conclusão..................................................................................7 Bibliografia............................................................................................8 Introdução O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem,…

Licenciamento Ambiental Curso: Engenharia Ambiental Professora: Daniele Drumond Neves Qualidade e Certificação Ambiental 1 Constituição Federal “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1.º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: I -…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Suzano 2013 . LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho de Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Elaboração de Análise de Projetos de Conservação e proteção Ambiental, Técnicas de…

DIREITO 2010 Introdução O licenciamento ambiental é um instrumento mesmo que ainda incipiente do nosso Ordenamento Jurídico, mas que de certa forma tornou-se o meio preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente que deve ser observado quando alguma obra puder causar poluição ou degradação ambiental. Desta feita parece-nos ainda turva a visão da forma em que deve proceder a Empresa Privada para encontrar guarida para todos os seus pleitos respeitantes…

Licenciamento Ambiental Licença Prévia - LP A Licença Prévia é requerida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade. Nessa primeira fase do licenciamento, a FEAM avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases. Para a formalização do processo de Licença Prévia são necessários os seguintes documentos: • requerimento da licença pelo…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Minas Gerais JUIZ DE FORA 2013 Documentos Necessários para o Licenciamento Ambiental Para a Autorização Ambiental de Funcionamento, o empreendedor deve fornecer: FCE devidamente preenchido e original; FOBI original ; Termo de Responsabilidade; Requerimento de AAF; Declaração da Prefeitura; Contrato Social e últimas alterações contratuais; Contas de água com comprovantes de pagamento (três últimas); Comprovante de pagamento da taxa de…

Sistema de Ensino Presencial Conectado curso superior de tecnologia em gestão ambiental julio cesar leal peixoto Panambi 2010 o licenciamento ambiental. JULIO CESAR LEAL PEIXOTO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Pré-projeto apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. JUNHO 2010 OBJETIVOS. Objetivo Geral. Este projeto tem como principal objetivo, mostrar para empresários e publico em geral que tenha interesse alguns passos para…

Neto LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL: SUMÁRIO 1 resumo 2 introdução 3 desenvolvimento 4 conclusão 5 referências 1 RESUMO: Este trabalho de pesquisa busca analisar um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas…

DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL O licenciamento ambiental é feito em três etapas distintas e suprimíveis: a) outorga da licença prévia; b) outorga da licença de instalação; e c) outorga da licença de operação. Ressalte-se que entre uma etapa e outra podem-se fazer necessários o EIA/RIMA e a audiência pública. Gláucio Barbosa ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA PRÉVIA A licença prévia vem enunciada no art. 8º, I, da Resolução Conama n. 237/97 como aquela concedida na fase preliminar…

Questionário 1. Qual a definição de licenciamento ambiental? Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, desde que verificado, em cada caso concreto, que foram preenchidos…