Gestão Ambiental

Unopar Virtual

Acadêmico: José Pedro de Oliveira Neto

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL:

SUMÁRIO
1 resumo
2 introdução
3 desenvolvimento
4 conclusão
5 referências

1 RESUMO: Este trabalho de pesquisa busca analisar um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas foi definido somente com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental. É uma valiosa ferramenta na defesa do Meio Ambiente sadio e equilibrado, onde nota-se uma maior atuação do poder de polícia do Órgão Ambiental competente. Assim, objetiva-se aprofundar no estudo do Licenciamento Ambiental, focando todas as etapas do processo de licenciamento, os documentos necessários para se obter as licenças, vinculando também a Autorização Ambiental de Funcionamento, Licença Ambiental Simplificada e Declaração de Despensa de Licenciamento Ambiental Estadual, tipos simplificados de licenciamento que não requer estudos aprofundados, mas, requer a manutenção constante.
Palavras-chave:1. Legislação 2. Licenciamento Ambiental 3. Meio Ambiente 4. Consequencia da auxencia da licença ambiental

Introdução Neste trabalho farei uma pesquisa bibliográfica sobre legislação pertinente para o licenciamento ambiental. Vamos descobrir como e quando surgiram as leis ambientais que já estão em vigor há mais de trinta anos. Nestes longos trinta anos já foram aprimoradas varias vezes mais ainda faltam muitas coisa para essas leis