Licenciamento Ambiental

Índice
Introdução...................................................................................2
Estudo de Impacto Ambiental...................................................3
Impacto Ambiental na Industria de Papel.................................3
Fases do Licenciamento Ambiental..........................................4

Licença Prévia............................................................................4
Licença Prévia e Avaliação de Impactos Ambientais............5
Licença de Instalação...............................................................5
Licença de Instalação...............................................................6
Licença de Operação................................................................6
Conclusão..................................................................................7
Bibliografia............................................................................................8

Introdução

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, socioculturais e econômicas. Deve, ainda, estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais como a avaliação ambiental estratégica; avaliação ambiental integrada; bem como por outros