Licenciamento Ambiental

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Trabalho de Pesquisa 1

Disciplina: Gestão Ambiental
Aluna: Heloísa Oliveira Resende Diniz
Curso: 2º período - Engenharia Elétrica

17 de dezembro de 2013
Licenciamento Ambiental expedido pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis): Gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte: expansão (GASBEL II)

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo.

Etapas do licenciamento:
1. Relatório de Visita.
2. Licença Prévia: a ser expedida na fase preliminar do planejamento da atividade, contendo os requisitos básicos que serão atendidos nas fases de localização, instalação e operação do empreendimento e ressaltando a necessidade de serem considerados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo, sendo que o EIA pode ser exigido ou não nesta fase do processo.
3. Autorização de Supressão de Vegetação.
4. Licença de Instalação: autoriza o início da implantação do empreendimento, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado e após verificar o atendimento das condicionantes da licença prévia.
5. Licença de Operação: autoriza, após a verificação do atendimento das condicionantes impostas nas licenças anteriores e dos planos e medidas ambientais previstos no EIA, o início das atividades licenciadas.

1. Relatório de Visita Foi feita uma vistoria para conhecimento dos meios físico, biótico e antrópico do traçado da expansão do Gasoduto Rio de Janeiro – Belo Horizonte (Gasbel II).
O relatório informa características técnicas do gasoduto, como a extensão total (176,1 km), material (aço), transporte por dia (5m³), possui proteção externa