Fase Instrumentalista Do Processo

Jurisdição, ação e processo encontra-se condensados nesta cláusula constitucional, uma vez que prevê a garantia do direito de ação, por meio do processo perante um órgão investido de competência constitucional para prestar a tutela dos direitos. [2] Inúmeras classificações são apresentadas pela doutrina processual para melhor sistematizar o ensino do direito processual civil. Uma delas, que nos parece bastante pertinente para a compreensão da função executiva[3] no processo civil, é a…

CONCEITO DE SENTENÇA E SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO André Carvalho Badini dos Santos A sentença foi concebida pelo legislador de 1973, em suma, como o ato do juiz que põe fim ao processo, resolvendo (definitiva) ou não (terminativa) o mérito demanda. Verifica-se, portanto, que em sua origem, o legislador adotou como critério da conceituação de sentença o efeito do pronunciamento judicial (critério topológico), e não o seu conteúdo, sendo este último, portanto, irrelevante para a…

TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, FRENTE ÀS NOVAS NORMAS E FERRAMENTAS PROCESSUAIS PRÊMIO BISA 2010 Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com) 2 A EXECUÇÃO TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, FRENTE ÀS NOVAS NORMAS E FERRAMENTAS PROCESSUAIS RESUMO O presente artigo tem por finalidade a discussão acerca do direito fundamental a um tempo razoável de processo (artigo 5º, LXXVIII, CF/88),…

negativos possíveis para todos os envolvidos no processo. Para a apresentação dos resultados dos estudos, organizamos o trabalho em três capítulos. No primeiro capítulo, abordamos sobre a história da educação especial no cenário mundial, destacando alguns acontecimentos desde a Antiguidade até os dias atuais, que caracterizaram as fases de exclusão, segregação, integração e inclusão. No segundo capítulo, as discussões se centram nesse mesmo processo, porém no âmbito nacional, iniciando…

TEORIA GERAL DO PROCESSO As Funções do Estado Moderno O Estado Moderno (Estado Social, Welfare State), assume para si certas funções essenciais ligadas à vida das pessoas e desenvolvimento da nação, visando a plena realização dos valores humanos. Dentre essas atividades do Estado na realização desses valores humanos ganha destaque a função jurisdicional pacificadora, visando: a) eliminação dos conflitos; b) fazer do processo um meio efetivo para a realização de justiça. O Estado…

Durante o pré-modernismo houve uma junção de elementos importantes de escolas literárias anteriores, como o Parnasianismo, o Simbolismo, o Realismo e o Naturalismo. Esse período não chega a ser considerado como uma escola literária, mas sim uma fase de intensa produção literária e artística que contou com um grande número de representantes e movimentou a literatura brasileira. O pré-modernismo também é conhecido como período sincrético. Nesse momento, os autores começavam a…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Faculdade Cenecista de Campo Largo Aluna: Andréia Rodrigues Lima Turma: 3˚ Período de Direito E-mail: Andreiarl.adv@gmail.com Professor: Marlon Cordeiro PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL O QUE É UM PRINCÍPIO Atualmente qualquer ramo do direito não sendo prerrogativa somente do processo civil, mas também do penal, tributário, administrativo, os operadores do direito, tem uma preocupação grande

RESUMO Primeiramente, há a contextualização histórica do processo civil, seguida do surgimento de instrumentos coletivos no direito pátrio, concluindo-se que atualmente o Brasil caminha para o nascimento de um novo ramo do direito, o processual coletivo, com autonomia capaz de garantir a efetividade dos direitos transindividuais. Enumerou-se dois institutos deste novo ramo jurídio em formação para demonstrar a adaptação do Direito à nova realidade social. O estudo demonstra que foi a…

acontecimentos políticos, como os de 1930, e 1945, que são as datas que a nossa literatura registra como as três fases do movimento modernista que foram tomadas como empréstimo da política. Guimarães Rosa situa-se na terceira fase do Modernismo brasileiro, chamada de Neo-modernismo ou geração de 45. Ao lado de Clarice Lispector, ele rompeu com os esquemas narrativos dos anos 30 e instaurou um novo processo ficcional, baseado na estilização inventiva de dados regionais e em constantes…

CONCEITO: O processo como espaço jurídico-discursivo e a contextualização do justo na democraticidade ________________________________________ A concepção do instituto do Processo no contexto do Estado Democrático de Direito diferencia-se, em muito, daquela adotada em outros paradigmas, eis que, embora como os outros, pressuponha pensamento crítico acerca do que lhe é pretérito, exige um rigorismo técnico-científico apto a desbancar determinadas ideologias, o que se dá…