Fase instrutoria

FASE INSTRUTÓRIA OU PROBATÓRIA Considerações Gerais - Fase em que é concedida às partes oportunidade de provarem alegações, ou seja, o fato constitutivo do direito do autor ou eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo argüido pelo réu. - O autor indica na petição inicial os meios de prova que pretende utilizar, enquanto que o réu indica na contestação. - Na inicial é feito um protesto genérico, uma vez que os meios probatórios somente são individualizados nas providências preliminares, após a definição dos pontos controvertidos de demanda. - Pode o juiz determinar, de ofício, as provas necessárias à instrução do processo, a fim de complementar as já produzidas pelas partes e formar a sua convicção. - Admite-se a demonstração do fato por qualquer meio de prova moralmente legítimo, não tão somente por aqueles elencados no CPC. “Art. 333. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”. “Art. 334. Não dependem de prova os fatos: I - notórios; II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III - admitidos, no processo, como incontroversos; IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade”. “Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário,…

Fase instrutória do processo Na fase instrutória, juiz colherá as provas para averiguar do direito e julgar o processo. Essa coleta é na fase instrutória, a finalidade é comprovar os fatos controvertidos. "Enquanto o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor e atua sobre bens, o processo de conhecimento tem como objeto as provas dos fatos alegados pelos litigantes, de cuja apreciação o juiz deverá definir a solução jurídica para o litígio…

Fase Postulatória: é a que engloba a demanda e a resposta do demandado. Dividem-se em 3 tipos de procedimento: • Processo de conhecimento; • Processo de execução; • Processo cautelar; Devemos verificar o caso concreto para saber qual é o procedimento adequado. Os procedimentos especiais são como, por exemplo, o do arresto e o da produção antecipada de prova. Se o caso não for esses acima citados será utilizado o procedimento cautelar comum. Podemos afirmar que o procedimento…

hierárquica surge sistematicamente prevista no Código de Processo Penal, no fim da fase de inquérito. Este instituto representa um mecanismo legal de controlo da ação do Ministério Público, podendo ser realizado por intervenção oficiosa ou provocado pelo assistente ou denunciante com faculdade de se constituir nessa qualidade. Trata-se de um meio de reação alternativo ao requerimento de abertura da instrução, previsto no artigo 287º do Código de Processo Penal, não podendo ser, em…

reparte em fases, seja porque contém cognição literalmente completa, seja porque seus atos não são concentrados como em outros (sumário, mandado de segurança, juizados especiais cíveis). Entre essas fases distribuem-se os atos necessários à preparação e oferta da tutela jurisdicional mediante sentença, não se excluindo nenhum daqueles que são considerados elementos estruturais dos procedimentos cognitivos (demanda, citação, resposta, instrução e sentença) e incluindo-se todos os demais…

qualquer fase procedimental, sempre antes da sentença. Tanto pode ser requerida já na fase postulatória como após o encerramento da fase instrutória, bem como ser decretada de ofício. Em qualquer hipótese, há de ser designada data para sua realização, com a necessária intimação das partes e seus procuradores, assegurando-se assim o contraditório. Em regra, deve a coisa ou pessoa ser apresentada em juízo, na audiência. Todavia, o Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 442, três…

especiais, processo de execução Art. 316. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento comum se aplica subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução. www.medina.adv.br 3 1/26/2015 Fase postulatória Petição inicial e tutela antecipada em caráter antecedente Art. 301. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode…

FASES PROCESSUAIS O procedimento ordinário se desenvolve basicamente em 3 fases distintas: · postulatória: autor e réu se apoiam - e a resistência a ela- com a negativa dos fatos, ou das conseqüências jurídicas deles, ou ainda com a apresentação de fatos novos; · instrutória ou probatória: os fatos que eventualmente tenham permanecido controvertidos serão objeto de provas destinadas a convencer o julgador da veracidade dos mesmos. · decisória. Alguns autores incluem a fase…

de R$ 10.000,00 somada às verbas sucumbenciais. Requer, alternativamente, caso Vs.Exªs entendam não estar presente nenhuma das hipóteses do artigo 330 do CPC, que seja declarada nula a sentença, remetendo-se o processo à Vara de origem para cumprimento da fase instrutória e designação de audiência de instrução para oitiva de testemunha, com base nos princípios da ampla defesa e do contraditório. Requer, ainda alternativamente, caso seja confirmada a procedência da ação, que a verba…

UNIVAG – CENTRO UNIVERSITÁRIO GPA – CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO: DIREITO 2011/2 B PROCESSO CIVIL MOVIMENTAÇÃO E FASES DO PROCESSO Roger Mariner Dias de Almeida Estudante de Direito Univag – Centro Universitário de Várzea Grande – MT E-mail: rogermda@hotmail.com Roger Mariner Dias de Almeida MOVIMENTAÇÃO E FASES DO PROCESSO Artigo apresentado para avaliação no curso de graduação de Direito do UNIVAG…