Fase Decisória Processo Civil

Processual Civil – Vol. I – Ed. LumenJuris – Alexandre Freitas Câmara. Curso de direito Processual Civil – Vol. II – Ed. RT - Luiz Guilherme Marmilhomen. Manual de Direito Processual Civil – Ed. Método - Daniel Assumpção Nenes Amorim. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral e Processo de Conhecimento – Vol. I; Curso de Direito Processual Civil: Recursos e Ações autônomas de impugnação – Vol. III – Ed. Juspodum - Fredie Didier Júnior. Curso de Direito Processual Civil –…

Samantha Costa de Assis PERÍCIA CONTÁBIL: Competências necessárias que o perito contador deve possuir para atuar em processos trabalhistas. Belo Horizonte 2014 Cíntia Campos Alves Helder Pinheiro Silva Dácio da Silva Oliveira Fanny Bastos Martins Samantha Costa de Assis PERÍCIA CONTÁBIL: Competências necessárias que o perito contador deve possuir para atuar em processos trabalhistas. Projeto de Pesquisa apresentado no Curso de Graduação em Ciências Contábeis da…

ambientais requer uma condução compartida no processo de gestão. Essa preocupação está explicitada na Constituição (art. 225) quando esta determina que cabe ao poder público e à coletividade o dever de proteger e preservar o ambiente para as presentes e futuras gerações. Na política nacional de meio ambiente, a abordagem dos conflitos ambientais está prevista, implicitamente2, nos mecanismos orientados para os procedimentos de participação pública nos processos de decisão. Nessa…

Bibliografia Disposições Legais do Título Executivo Introdução 1. Como é cediço, a ação de execução é autônoma do processo de conhecimento, de modo que dentro do processo executório não há necessidade de comprovação de existência do débito do executado ao exequente. Assim, para que o processo executório seja instaurado, o Código de Processo Civil (“CPC”) estabelece a necessidade de o exequente portar o “Título Executivo”. Título executivo, de maneira…

DO ARRESTO E SEQUESTRO JATAÍ-GO 2010 DO ARRESTO E DO SEQUESTRO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil, sob a orientação do professor Tiago Setti. JATAÍ-GO 2010 SUMÁRIO Arresto .................................................................................................................................... 04 I

possibilita (...). (...) Por tudo isso, podemos falar de uma nova fase da produção histórica sobre o período.” (FICO, 2004, p. 30). “Também é crescente o interesse de jovens historiadores e de estudantes de cursos de graduação em história pelos temas do período 1964-1985. (...) A opção radicaliza, por assim dizer, o acerto da hipótese avançada pelo saudoso José Roberto do Amaral Lapa, quando previu, (...) que o predomínio dos estudos sobre a fase colonial seria suplantado pelas…

da propriedade imobiliária, da melhor forma possível, bem como visa, segundo Pontes de Miranda, aludido na obra de Humberto Theodoro Junior, “simplesmente reavivar os rumos existentes, ou fixar os que deveriam existir.” (Curso de Direito Processual Civil, 46. ed, v. 3, 2014, p. 194). Enquanto a actio communi dividundo, atual ação/procedimento de divisão de terras particulares, será cabível para compelir os demais consortes a partilhar a coisa comum (CPC, art. 946, inciso II), segundo…

O Código de Processo Civil de 1973 previa, para o exercício da jurisdição contenciosa, três espécies de processos, completamente distintas nas formas e objetivos: processo de conhecimento (Livros I e IV), processo de execução (Livro II) e processo cautelar (Livro III). Sendo distintos e separados entre si tais processos, ainda que oriundos de uma mesma relação jurídica 9029 material, verificava-se, na prática, a necessidade de se formar distintas relações jurídicas processuais, com a…

extensão desta lógica para as relações intergovernamentais e expressam também a intermediação da política pela técnica, acompanhando a tradição do estado de bem-estar europeu. Neste contexto, a tecnoburocracia de estado assume papel relevante no processo de tomada de decisões e na própria modelagem que o Estado processa para a atuação dos grupos de interesses. O artigo propõe o estudo destes organismos colegiados a partir de um enfoque centrado no Estado e que define dois modelos de…

contemplando os procedimentos adotados em sua formulação. 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1. Conceito de Perícia Contábil Compreende-se por Perícia Contábil, um conjunto de procedimentos técnicos e científicos realizados para trazer a instância decisória elementos necessários de prova que contribuam na justa solução do litígio, com a emissão e análise de um laudo. A definição trazida pelo professor Antonio Lopes de Sá (1997, p.14) mostra “a necessidade de se conhecer uma opinião de…