Fase Decisória Processo Civil

além daqueles previstos no artigo 282 do Código de Processo Civil? Será que existe a aplicação plena do princípio da autonomia da vontade nos processos? Deste modo tem como alvo mostrar que na fase postulatória do processo é preciso analisar os dois pontos principais: a petição e a sentença. Nesse contexto pode-se dividir em quatro fases: primeira fase postulatória; segunda saneadora; terceira instrutória e a quarta decisória. Sendo assim, a fase postulatória consiste no pedido das…

finalidade. Além disso,os princípios constitucionais são indispensáveis na sua função ordenadora, pois colaboram para a unificação e harmonização do sistema constitucional. A Carta Magna em seu artigo 5º, inciso LV afirma que: "LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;" Não só a Constituição da República, mas também a Convenção Americana sobre os Direitos…

Procedimento Sumário 1. Causas de rito sumário Dentro do processo de conhecimento, o Código regula o procedimento comum e os procedimentos especiais, embora estes estejam colocados em “Livro” à parte. O comum, por sua vez, isto é, aquele que se aplica ás causas para as quais não se prevê rito especial, divide-se em ordinário e sumario. Após a regulamentação dos juizados especiais pela Lei n° 9.099, de 26.09.95, com competência para as “causas de menor complexidade”, houve quem…

INVESTIGADO - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS PENAIS. Ruchester Marreiros Barbosa 1 RESUMO: No âmbito do Direito Processual Penal, em especial a previsão de uma fase pré-processual, qual seja da investigação preliminar, o tema do sigilo das peças de informações são regulamentadas de forma anêmica pelo Código de Processo Penal, bem como são míopes o alcance de suas normas quando postas em consonância com a Carta de Garantias de 1988. Desta forma, o presente artigo…

PROCESSO CIVIL CONCEITO: O Direito Processual Civil é um ramo do Direito Público, que regula a função soberana do Estado de distribuir justiça na composição das lides civis. O Processo Civil é um ACTUM TRIUM PERSONARUM, ou seja, uma relação entre três pessoas, em que um litigante(autor) pede ao juiz que lhe reconheça ou faça valer um direito contra uma outra pessoa( que será o réu). OS PARTICIPANTES DO PROCESSO De forma esquemática, o processo é uma relação…

convencimento. Não há hierarquia entre as provas. * Principio do Impulso Oficial: Após a instalação do processo, cabe ao juiz dar continuidade e progresso, até o esgotamento da função jurisdicional (esgotamento de ações que o poder judiciário pode exercer). * Principio da Oralidade: Significa a necessidade de o julgador aproximar-se o quanto possível da instrução e das provas realizadas ao longo do processo. Dele decorrem 2 subprincípios , Imediação (o julgador deve colher…

ATIVIDADE COMPLEMENTAR INTRODUÇÃO AO PROCEDIMENTO ARBITRAL CAMPINA GRANDE 14 DE MARÇO DE 2014 1. Introdução Inicialmente, cabe ressaltar a distinção entre processo arbitral e procedimento arbitral. O processo Arbitral se destaca pela aplicação dos princípios gerais do processo civil que devem ser observados pelas partes e árbitros na condução do procedimento arbitral, ou seja, respeitando o princípio da igualdade das partes, da ampla defesa e do contrário, respeitando

onde esteja a dúvida, aparece a perícia como auxiliar. Logo, grande é o campo de ação do Perito Contábil. 3.1 PERÍCIA JUDICIAL. A perícia judicial é especifica e define-se pelo texto da lei; estabelece o artigo 145 do Código de Processo Civil na parte relativa ao “Processo de Conhecimento”: ART. 145 CPC. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421. § 1º Os peritos serão escolhidos entre…

pesquisas científicas. Conhecer os métodos e técnicas de pesquisa. VÍDEO Saber as consequências 1 O QUE É UMA PESQUISA? Modo científico para obter conhecimento da realidade empírica. Tudo que existe e pode ser conhecido pela experiência. Processo formal e sistemático de desenvolvimento do método científico. Pesquisa é o CONJUNTO de atividades intelectuais que leva à descoberta de novos conhecimentos. TIPOS DE CONHECIMENTO Conhecimento empírico Conhecimento…

do capitalismo. A cada pequena oscilação no crescimento ou nas contas externas, aplicava-se mais e mais dosagens de remédios que apenas pioravam a doença “(...)”. O Brasil experimentou esta rara doença "em tempos de paz", por conta de paralisia decisória, de inércia de burocracias e de hesitação política, também foi graças às messianismos dos choques heterodoxos e na falsa ilusão da neutralidade da inflação ou de sua inércia. Desde o inicio da elaboração do novo modelo de…