Fase Decisória Processo Civil

disciplina Direito Processual do Trabalho aborda as peculiaridades do processo trabalhista visando a rápida solução dos litígios que são submetidos à Justiça do Trabalho. Por se tratar de uma Justiça Especializada é necessário conhecer suas especificidades, na medida em que a aplicação das normas do direito processual civil exige, além de omissão celetista, a existência de compatibilidade com os princípios que regem o processo do trabalho. Para isso, é preciso conhecer as normas…

Janeiro. IIZUKI, E. S. A Política de Cotas nas Universidades Brasileiras: como ela chegou à agenda de políticas públicas? In: ENAPG, 2., 2006, São Paulo. Anais...Rio de janeiro: ANPAD, 2006. COSTA, M. M. O Papel de atores governamentais e da sociedade civil na formação da agenda governamental. In: ENANPAD, 32., 2008, Rio de Janeiro. Anais... Rio de janeiro: ANPAD, 2008. Formulação: agenda Atualmente tem avançado as discussões sobre as políticas públicas, com o aumento de…

1. Indisponibilidade do rito processual Caracteriza-se procedimento, a sucessão de ações que estão vinculados entre si, e que nelas e o modo de as mover se revele o processo. Enquanto o procedimento não passa de uma coordenação de atos que sucedem, o processo é a relação jurídica cujo a soma dos atos do procedimento se realizaram para a composição do litígio. A lei de Ritos prevê dois tipos de procedimentos para solucionar os conflitos de interesses: Procedimento…

Código de Processo Civil -CPC de 1939. Isto não significa dizer que antes não existiam peritos e trabalhos de perícia. O que ocorria era que esse trabalho não era regulamentado. Entretanto, é fácil se supor que poucas autoridades, públicas ou privadas, faziam uso de peritos, nesta época. Em 1946, com a regulamentação da profissão contábil através do Decreto-lei 9.245,institucionalizou-se a Perícia Contábil. Mas, na realidade, foi somente a partir da promulgação do novo Código de…

TEORIA GERAL DO PROCESSO VI – FONTES DA NORMA PROCESSUAL 8.4 Fontes do direito em geral Fontes são as formas pelas quais as regras jurídicas se exteriorizam, se apresentam. São, enfim, modos de expressão do Direito. Várias são as classificações dessas fontes. Ao nosso estudo interessa a divisão das fontes em fontes diretas ou imediatas e fontes indiretas ou mediatas. Fontes diretas ou imediatas são as constituídas pela lei (lei em sentido amplo, incluindo a Constituição

conflitos e tem como atividade um complexo de atos do magistrado no processo, cumprindo a função que a lei lhe comete. No Processo de conhecimento ocorre a necessidade das partes de levar ao conhecimento do juiz, os fatos e fundamentos jurídicos, para que ele possa substituir por um ato seu a vontade de uma das partes. A formação do processo de conhecimento ocorre pela propositura da demanda em juízo e vai até a sentença. No processo temos uma sucessão ordenada de atos dentro de…

tempo. A partir do século XVII, criou-se definitivamente a figura do perito como auxiliar da justiça, e o perito extrajudicial, permitindo assim a especialidade do trabalho judicial. Entretanto, a perícia judicial foi introduzida pelo Código do Processo Civil (CPC) em 1939 que regulamenta a perícia, nomeação do perito pelo juiz e a indicação pelas partes. 1.2 - CONCEITUAÇÃO O termo perícia provém do latim peritia e, em sentido genérico, quer dizer: “conhecimento (adquirido pela…

FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS DE MANHUAÇU PERÍCIA CONTÁBIL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO EM PROCESSOS JUDICIAIS TRABALHISTAS Jessé Santos Lopes Manhuaçu 2009 Jessé Santos Lopes PERÍCIA CONTÁBIL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO EM PROCESSOS JUDICIAIS TRABALHISTAS: Um Estudo da Atuação do Perito Contador em Processos Trabalhistas Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso Superior de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu, como requisito…

consequência. A conciliação pode ser processual e extraprocessual, a conciliação extraprocessual ocorre somente no cível. Busca do acordo. c) Quais os elementos necessários para concretizarmos a efetividade do processo? R: acesso a justiça: acesso ao processo, modo de ser do processo ( processo legal, efetividade da sentença e a sentença justa). d) O que é pacificação social? R: Restabelecimento da paz e da ordem em um país, em uma sociedade .... e) Cite 5 exemplos de autotutela…

trata dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, introduzindo no processo brasileiro a ação monitoria que, nos termos do art. 1.102a “compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de titulo executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel”. O que se nota e que se deu uma posição de preeminência ao suposto credor e filiou-se a tendência do processo moderno que, preocupado com a efetividade da prestação…