Fabio Ulhoa Coelho 2014

DIREITO EMPRESARIAL: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte BELO HORIZONTE 2014 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 01 – Introdução As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) recebem tratamento diferenciado, estabelecidos pela Constituição Federal. Com objetivo de incentivar tais empresas, o artigo 179 aduz que o Poder Público dispensará tratamento diferenciado, no sentido desimplificar o atendimento às obrigações administrativas, tributárias,…

DIREITO EMPRESARIAL – EIRELI MANAUS – AM 2014 A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa e foi criada pela Lei 12.441, de 11/07/2011. A pessoa natural que constituir empresa

houver omissão, obscuridade ou contradição, de acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil, embargos de declaração e da sentença denegatória, cabe recurso de apelação. BIBLIOGRAFIA COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. Direito de empresa. V. 3. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014. TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. Falência e recuperação de empresas. V. 3. São Paulo: Atlas, 2011.

gastos com a educação, moradia e alimentação da autor são muito elevados. 2 - DOS FATOS Por causa de algumas dívidas e despesas altas com seus com estudos a Autor precisou vender seu carro que era alienado ao Banco Santander Brasil S/A. Em 03/11/2014, data da venda veículo foi informada pelo comprador que seu nome estava “sujo” e, por causa disso somente aceitaria comprar o veículo, se o pagamento dos débitos fossem feitos juntamente como aquele na instituição financeira. Assim, a…

CRÉDITO TERESINA 2014 JORGE EDUARDO MEDEIROS MONTE A DESCARTULARIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Artigo Científico apresentado ao Centro Universitário UNINOVAFAPI como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sobre Direito Empresarial – O fenômeno da descartularização dos títulos de crédito. ORIENTADORA: Profª. Msc. Cléa Mara Coutinho Bento TERESINA 2014 JORGE EDUARDO MEDEIROS…

UNIP Universidade Paulista (Chacará Santo Antonio) Direito Noturno 7º Semestre Direito Falimentar Profª Vania Franzin Recuperação Judicial e Falência APS / Maio 2014 Aluna:

desta, os valores que esta possui devem ser totalmente utilizados na quitação de seus débitos para que ai sim possamos, falar da responsabilidade do sócio perante seu labor. No sentido da utilização do capital social e do patrimônio do sócio Fábio Ulhoa Coelho (2010) entende que: Em razão do principio da autonomia patrimonial, ou seja, da personalização da sociedade empresária, os sócios não respondem, em regra, pelas obrigações desta. Se a pessoa jurídica é solvente, quer dizer,…

CONTRATOS DE INTERMEDIAÇÃO: relações empresariais e aspectos relevantes Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Civil III da Universidade Federal do Maranhão, como requisito para obtenção da segunda nota. São Luís 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTRATOS DE COLABORAÇÃO 4 3 COMISSÃO 5 4 AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO 7 4 CORRETAGEM 8 5 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O contrato é uma importante fonte de obrigação, sendo a mais comum, que existe desde que os homens

Direito Empresarial Marília Ceolin Corrêa Natália Cristina Chaves Marília Ceolin Corrêa Natália Cristina Chaves DIREITO EMPRESARIAL Belo Horizonte 2014 COPYRIGHT © 2013 GRUPO ĂNIMA EDUCAÇÃO Todos os direitos reservados ao: Grupo Ănima Educação Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610/98. Nenhuma parte deste livro, sem prévia autorização por escrito da detentora dos direitos, poderá ser reproduzida ou transmitida, sejam quais forem os meios empregados:

GUARULHOS/SP 2014 FACULDADE FIG – UNIMESP CURSO DIREITO JOSÉ LUIZ DO CARMOS CHAVES PRONTUÁRIO: 151203-46 DURAÇÃO DO TRABALHO Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da FIG – UNIMESP, como um dos requisitos parcial para a conclusão da disciplina de (PREENCHER NOME DO CURSO), sob orientação da Profa. (ROSANA FERRARO MONEGATTI) GUARULHOS/SP 09 /10/2014 O presente trabalho tem como