Fabio Ulhoa Coelho 2014

Recebíveis Imobiliários (CRI), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Aos títulos de investimento não se admite a emissão nas formas ao portador e nominativo-endossável, de modo a possibilitar ao fisco a identificação do titular do investimento. Segundo Coelho (2008), são os instrumentos desta categoria de títulos de crédito improprio se destinam a capitação de recursos pelo emitente. Representam a groso modo, a parcela de um contato de mutuo que o sacador do título celebra com os seus…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUDESTE DE MINAS GERAIS CAMPUS RIO POMBA DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE CIÊNCIAS GERENCIAIS MAIARA COUTO BARRETO SOCIEDADES ANÔNIMAS RIO POMBA – MG ABRIL/2014 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUDESTE DE MINAS GERAIS CAMPUS RIO POMBA DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE CIÊNCIAS GERENCIAIS MAIARA COUTO BARRETO SOCIEDADES ANÔNIMAS RIO POMBA – MG …

LIVRE CONCORRÊNCIA UNIFEV-CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA NOVEMBRO/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................2 2 LIVRE CONCORRÊNCIA........................................................................................2 2.1 Sociedade Capitalista................................................................................................2 2.2 Intervenção do Estado na

E DECADÊNCIA CATALÃO – GO 2014 ISRAEL RODRIGUES DE JESUS TRABALHO DE DIREITO CIVIL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Trabalho de Pesquisa apresentado para obtenção parcial de nota na disciplina Direito Civil, Ministrada pelo Prof. Me. Vicente Gonçalves de Araújo Júnior do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Catalão. CATALÃO – GO 2014 SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO 2) PRESCRIÇÃO 2.1)…

social do acionista controlador nas Sociedades Anônimas Abrahão Lincoln Soares Laísla A. de Oliveira Ludmila Scorsulini Peres Belo Horizonte 2014 Abrahão Lincoln Soares Laísla A. de Oliveira Ludmila Scorsulini Peres Responsabilidade social do acionista controlador nas Sociedades Anônimas Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial II aplicada ao…

contratar d) Contrato faz lei entre as partes e) Relatividade 7. Dicotomia direito civil x direito empresarial a) Empresarial – dinheiro, serviços, mão de obra, matéria prima, tecnologia + atividade organizada = empresa. Fabio Ulhoa Coelho: a) Colaboração  agência, distribuição, Representação, Concessão e Franquia – empresário não quer cuidar da entrega, então faz contrato de colaboração. O que é contrato? Acordo de vontades de duas ou mais pessoas que…

mesmo o sacador tomar a posição de beneficiário, como descrito no artigo 3º do Anexo I da Lei Uniforme – Decreto nº 57663/66. A letra de câmbio, como qualquer documento formal, deve obedecer a princípios legais. José Carlos Fortes (2004 apud GOMES, Fábio Bellote, 2003:172) enuncia os requisitos básicos da letra de câmbio: a) a expressão “letra de câmbio”; b) a quantia que deve ser paga (valor específico a ser pago, podendo o sacador acrescer juros de mora em caso de atraso); c) o nome de…

Civil I Elizeu ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas São José/SC 2014 Anhanguera Educacional Direito ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Processual Civil I apresentado ao professor Aga como requisito para avaliação do mesmo. São José/SC 28 de novembro de 2014 SUMÁRIO_____________________________________________________________…

ARTIGOS Nesse regime, cada cônjuge mantém patrimônio próprio, comunicando se tão somente os bens adquiridos pelo casal, a título oneroso (mediante pagamento), durante a constância da união. ( art. 1672) Ainda conforme o Código Civil de 2002 (BRASIL, 2014) ,conforme disposto no art. 1.673, tanto o marido como a esposa podem livremente praticar todos os atos de disposição e de administração ao desempenho de sua profissão, comprar, ainda que a crédito, as coisas necessárias à economia…

que não se encontre na posse do documento. Prevê a lei, também, a possibilidade de execução judicial da duplicata mercantil não restituída pelo devedor, desde que protestada por indicações e acompanhada do comprovante da entrega das mercadorias. (COELHO, 2013,p.446/447). STJ - JURISPRUDÊNCIA PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CAMBIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. DUPLICATA. TÍTULO DE CRÉDITO, SUJEITO A PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS. 1. Não…