Fabio Ulhoa Coelho 2014

restando silente quanto às demais entidades familiares tuteladas explícitas ou implicitamente pela Constituição. No caso de separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável não se altera os direitos e deveres entre pais e filhos. Fábio Ulhoa Coelho (2006, p. 187) define com excelência sobre a titularidade do poder familiar dizendo que: O poder familiar é titulado pelo pai e mãe, em conjunto, e a ele se submete o filho, enquanto for menor. Trata-se de poder indelegável –…

não está definido nem no CC de 2002 nem no Código Civil Italiano. 03/10/2014 2 CONCEITO DE EMPRESA 4. Empresa: organização estruturada por empresário(s) com risco e com fins de lucro, onde são produzidos ou intermediados bens e serviços que atendem às necessidades do mercado. 5. Os empresários que dirigem as empresas articulam os fatores de produção (capital, mão de obra, insumo e tecnologia. 03/10/2014 3 DIREITO EMPRESARIAL 6. O Direito Empresarial ou…

BARREIRAS 2014 Handson Castro Chaves A INSOLVÊNCIA, O PEDIDO E A ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, Curso de graduação em Direito, como exigência para a obtenção da nota do primeiro semestre, da disciplina Direito Empresarial III, 5º ano matutino. Sob a orientação do Prof. M. Sc. Iuri Fernandes.…

tão importante para nosso bem estar e desenvolvimento econômico e social. DEFINIÇÃO DE FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Ao darmos início à pesquisa sobre função social de uma empresa, seja ela qual for, nos deparamos com a dificuldade de conceitua-la. Fábio Konder Comparato (1995), em sua obra Direito Empresarial: Estudos e Pareceres, a respeito da função social da propriedade, diz que: “Mas a noção de função, no sentido em que é empregado o termo nesta matéria, significa um poder, mais…

princípio diz respeito à forma como o título de crédito se exterioriza (RIZZARDO, 2011, p. 13). Pelo princípio da cartularidade, o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado (COELHO, 2012, p. 439). Igualmente, é de costume entre alguns doutrinadores o uso da expressão “incorporação”, caracterizada pela relação direta com a qual o direito se incorpora ao título, inexistindo o direito sem o documento. Porém, a…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: Direito Comercial e Legislação Societária PROFESSORA: Rochele SALA: 229 TURMA:03M2A Aluna: Paulene Araújo de Sousa SOCIEDADE ANÕNIMA Teresina-PI, 26 de maio 2014 Introdução De acordo com o nosso Código Civil, é o sujeito de direito que exerce a empresa, ou seja, aquele que exerce profissionalmente (com habitualidade) uma atividade econômica (que busca gerar lucro) organizada (que articula os…

ATIVIDADE DIREITO EMPRESARIAL PROFª. NADIALICE FRANCISCHINE DE SOUZA DELAINE GONÇALVES DE OLIVEIRA LAURO DE FREITAS-BA 2014 QUESTIONÁRIO 1º) Distinguir se é empresa ou não é empresa: A) OFICINA MECANICA: É considerada empresa, pois se enquadra nos parâmetros necessários de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (CC, art. 966). B) COOPERATIVA DE CRÉDITO: Não se caracterizam como empresa pois, as

realidade surge um novo tipo de comércio, para atender a sociedade consumerista que anseia por facilidades, assim como em benefício dos fornecedores que sequer precisam ter estabelecimento comercial para ofertarem e vender seus produtos e serviços. (KLEE, 2014, p. 49 a 71) O Brasil mudou de 1990 até nossos dias, mudou o sistema jurídico, mudou a economia, a democratização do crédito, temos um novo Código Civil e a Internet é um novo meio de as pessoas se relacionarem. Nada mais natural…

SOCIEDADE ANÔNIMA SÃO LUÍS 2014 ANIS FIQUENE DANIEL LEITE FELIPE ALVES FRANCISCO GIRÃO LUDMILLA MATOS THIAGO WANDERSON WAGNNER KAYCK YURI CARVALHO SOCIEDADE ANÔNIMA OU COMPANHIA Trabalho apresentado para disciplina de Direito Empresarial do Curso de Direito – UNIVERSIDADE CEUMA, para obtenção da soma da nota do segundo bimestre de 2014.1 do 7° período noturno. São Luís 2014 SUMÁRIO 11. SOCIEDADE ANÔNIMA OU COMPANHIA............

conceituações necessárias. 1. INTRÓITO Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1] leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar…