Fabio Ulhoa Coelho 2014

seus. (...) O regime de direito privado fundase na igualdade entre as pessoas; ou seja, os sujeitos privados são iguais do ponto de vista econômico, terão as mesmas prerrogativas e restri ções jurídicas que neutralizem sua debilidade econômica. (COELHO, 2010, p. 25-26) O direito privado divide-se em diversos ramos, a fim de disciplinar as relações entre os indivíduos. Sendo direito civis normas que disciplinam relações entre os indivíduos e os poderes que exercem sobre as coisas;…

K DIREITOS DO CONSUMIDOR E EMPRESAS CURITIBA Junho/2014 DIREITOS DO CONSUMIDOR E EMPRESAS 1 RESUMO O artigo explica as diferenças entre as pessoas jurídicas, suas vantagens, importância, e como seu uso é essencial para a existência da prática mercantil dos dias atuais. Fala sobre o consumidor, sua hipossuficiência, como o estado precisou agira para que este vulnerável seja protegido…

princípio baseia-se na confiança e no respeito mútuo, as partes envolvidas no negócio jurídico devem agir com probidade, ou seja, o contrato deve ser dotado de honestidade de ambos os contratantes. Ainda sobre o princípio da Boa-fé, temos o conceito de COELHO (2012, p. 46), o qual ensina que “a virtude da boa-fé consiste em acreditar no que diz e dizer o que acredita. Quem está de má-fé mente”. À cerca da Boa-fé, Miguel Reale (2013) preleciona que o referido princípio divide-se em…

princípio baseia-se na confiança e no respeito mútuo, as partes envolvidas no negócio jurídico devem agir com probidade, ou seja, o contrato deve ser dotado de honestidade de ambos os contratantes. Ainda sobre o princípio da Boa-fé, temos o conceito de COELHO (2012, p. 46), o qual ensina que “a virtude da boa-fé consiste em acreditar no que diz e dizer o que acredita. Quem está de má-fé mente”. À cerca da Boa-fé, Miguel Reale (2013) preleciona que o referido princípio divide-se em…

princípio baseia-se na confiança e no respeito mútuo, as partes envolvidas no negócio jurídico devem agir com probidade, ou seja, o contrato deve ser dotado de honestidade de ambos os contratantes. Ainda sobre o princípio da Boa-fé, temos o conceito de COELHO (2012, p. 46), o qual ensina que “a virtude da boa-fé consiste em acreditar no que diz e dizer o que acredita. Quem está de má-fé mente”. À cerca da Boa-fé, Miguel Reale (2013) preleciona que o referido princípio divide-se em…

DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS Porto Alegre 2014 1 JÉSSICA FERREIRA LUDWIG APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientadora: Professora Me. Flávia do Canto Pereira Porto Alegre 2014 2 JÉSSICA FERREIRA LUDWIG APLICAÇÃO…

12/09/2014 Prof. Gustavo Lopes “Documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que a representam. Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Antes não se…

APLICADAS CURSO JURÍDICO MEI, EIRELI, ME, EPP ITAPERUNA/ RJ 2014/01 MEI, EIRELI, ME, EPP Trabalho dispensado a disciplina de Direito Empresarial, ministrada pelo prof° Ricardo Peixoto. ITAPERUNA/ RJ 2014/01 Introdução Há alguns anos os empreendedores não tinham muitas escolhas. Quem pensasse em abrir um novo negócio nem sequer…

Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica. A desconsideração no ordenamento jurídico brasileiro e o novo Código de Processo Civil Antonio Beserra dos Santos Neto Publicado em 05/2014. Elaborado em 01/2013. ASSUNTOS: DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO CIVIL DIREITO COMERCIAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL Página 1 de 2» O presente artigo almeja tratar as questões processuais atinentes ao importante instituto da desconsideração da personalidade jurídica, abordando o seu…

concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direitos, ou obrigação, à dívida toda’’. Dados Gerais Processo: APC 20090110072822 DF 0079934-23.2009.8.07.0001 Relator(a): SEBASTIÃO COELHO Julgamento: 02/04/2014 Órgão Julgador: 5ª Turma Cível Publicação: Publicado no DJE : 22/04/2014 . Pág.: 162 Ementa DIREITO CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. TÍTULOS DE CRÉDITO. DÍVIDA POSTERIOR AO TRESPASSE. RESPONSABILIDADE SOBRE OBRIGAÇÕES VINCENDAS OU…