Fabio Konder Comparato Etica

do dogma religioso, de conteúdo sagrado e estático, com a lei profana, de características dinâmicas e evolutivas, Inversamente, pode-se perceber a existência de um outro paradoxo: os Direitos Humanos representam uma imperatividade absoluta, e a ética e a moral se traduzem pela relatividade e pela adaptação às circunstâncias temporais e espaciais. De todo modo, os direitos naturais e sua doutrina foram se caracterizando, par e passo, com a evolução da humanidade a partir de…

realmente protege são certas finalidades, somente se tendo por lesado o princípio constitucional quando o elemento discriminador não se encontra a serviço de uma finalidade acolhida pelo direito, sem que se esqueça, porém, como ressalvado por Fábio Konder Comparato, que pelas chamadas liberdades materiais têm por objetivo a igualdade de condições sociais, meta a ser alcançada, não só por meio de leis, mas também pela aplicação de políticas ou programas de ação estatal.” (MORAES, 2008, p.…

empresário”, ou como preferem alguns, pelo mundo dos negócios. A noção inicial de empresa advém da economia, ligada à idéia central da organização dos fatores da produção (capital, trabalho, natureza), para realização de uma atividade econômica. Fábio Nusdeo afirma que a “empresa é a unidade produtora cuja tarefa é combinar fatores de produção com o fim de oferecer ao mercado bens ou serviços, não importa qual o estágio da produção”. Joaquín Garrigues não entende de modo diverso,…

(como é, por exemplo, um preço), mas intrínseco, ou seja, a dignidade: "substancialmente, registra Abbagnano, a dignidade de um ser racional consiste no fato de ele não obedecer a nenhuma lei que não seja também instituída por ele mesmo” FÁBIO KONDER COMPARATO(4)- “Ora, a dignidade da pessoa não consiste apenas no fato de ser ela, diferentemente das coisas, um ser considerado e tratado, em si mesmo, como um fim em si e nunca como um meio para a consecução de determinado resultado.…

antecipada pela Escola Utilitarista Britânica em 1642 quando Thomas Hobbes afirmou enfaticamente que “a utilidade é a regra do Direito”. Para Jeremy Bentham, a ética deveria ser transformada em uma ciência positiviva da conduta humana, tão exata quanto a matemática. Mesmo princípio adotado por Kelsen para elaborar a “Teoria do Puro Direito” , Ética Científica. Os positivistas do Direito não poderiam considerar objeto da teoria jurídica as ações humanas devido a suas variações e…

sem uma lei que regulamente a imprensa, os jornalistas atuam de acordo com o código civil. A categoria possui apenas um código de ética que rege a conduta dos profissionais de imprensa e dos veículos de comunicação. Por meio deste, os órgãos de imprensa programam e estabelecem critérios diante de suas publicações e abordagens de notícias. De acordo com o código de ética é essencial disponibilizar aos cidadãos informações verdadeiras e esclarecedoras. Tais informações devem estar…

direito internacional não positivados constitucionalmente. Neste mesmo sentido versa Comparato, para o qual os Direitos Fundamentais são os direitos humanos reconhecidos como tal pelas autoridades, às quais se atribui o poder político de editar normas, tanto no interior dos Estados quanto no plano internacional; são os direitos humanos positivados nas Constituições, nas leis, nos Tratados Internacionais. (COMPARATO, 2001, p. 56) Não obstante o debate, no presente estudo adotaremos a…

Denise de Azevedo & LOPES, Oscar Guilherme Campos. História das sociedades: das sociedades modernas às sociedades atuais. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico. 2006. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Editora Martin Claret Ltda. 2006. CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. 9ª ed. São Paulo: Ática, 1997 COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1999. HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado…

A reforma mais urgente, mais profunda, e certamente a mais difícil, mas que precisará ser feita, é reforma do próprio ser humano, é a renovação dos espíritos, é a mudança que se opera pela via do coração. Fábio Konder Comparato NOVAIS, Juliana Vidor Freitas de. Justiça Social e Direitos Fundamentais: caminhos para a democratização de acesso à Justiça. 2009. 35 páginas. Monografia Científica em Direito. FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos. RESUMO

considerarmos os artigos 3º e 5º de nossa Constituição, encontramos resquícios de uma inconstitucionalidade aparente e considerável de forma relativa e condizente? O primor desta discussão é encontrar uma sociedade que vise sempre erradicar a discriminação ética, despertando ou introduzindo nesta, responsabilidade social o bastante em todos os setores de nosso convívio em sociedade. 2 O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E SEU SENTIDO DICOTÔMICO O princípio da igualdade é representado, assim…