Trabalho De Filosofia

1. Introdução

Após a 19ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, ocorrida no dia 7 de junho de 2015, homofobia, liberdade de expressão e muitos outros temas foram pautas de discussões em diversos ambientes, desde as ruas até o Congresso. Embates de grupos com opiniões diferentes, apoios, ‘manifestações’ foram assuntos recorrentes em diferentes meios de circulação de informações, desde os mais tradicionais (jornais, telejornais, revistas...) até as redes sociais.
Pessoas que optam por demonstrar sua opção sexual publicamente, na maioria das vezes, sofrem diariamente com preconceitos e discriminações, estatísticas compiladas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) que sugerem que o Brasil é o país com a maior quantidade de registros de crimes homofóbicos do mundo, seguido pelo México e pelos Estados Unidos.
2. Agressões
De acordo com o GGB, um homossexual é morto a cada 28 horas no país por conta da homofobia (assassinatos e suicídios) e cerca de 70% dos casos dos assassinatos de pessoas LGBT ficam impunes. Segundo um estudo feito pela Universidade de São Paulo em 2014, sete em cada dez homossexuais brasileiros já sofreram algum tipo de agressão, seja física ou verbal. O país teve 650 assassinatos homofóbicos ou transfóbicos em 2012 e 2013 e desde 2008 concentra quase metade do total de homicídios de transexuais do mundo, de acordo com o relatório da organização europeia Transgender Europe.
Essas agressões ocorrem pela falta de punição específica como no caso do racismo que já possui lei própria (Lei 7716/89). Tramitava no Congresso desde 2006 um Projeto de lei denominado PL122/06. Esse projeto de lei foi criado em 2006 e aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil em 2008. Em dezembro de 2010, ainda estava pendente no senado brasileiro. Esperava-se que a lei entrasse em vigor em 2011. O projeto tinha o apoio da presidente reeleita, Dilma Rousseff. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 propõe a criminalização dos preconceitos motivados pela orientação sexual e pela