Fabio Konder Comparato Etica

Gerias – Campus Ituiutaba thaisaa-lemos@hotmail.com RESUMO Com o objetivo precípuo de assegurar a higidez processual, foram positivados enunciados genéricos e abstratos de conduta ética nas quais o magistrado deve pautar a atividade jurisdicional, tanto na Lei Orgânica da Magistratura (1979) quanto no Código de Ética da Magistratura Nacional (2008). O presente artigo buscará analisar em seu decorrer no que consistem tais deveres, qual a sua real aplicabilidade e as garantias positivas…

tradicional relação entre Estado e indivíduo e se reconhece que o indivíduo tem, primeiro, direitos, e, depois, deveres perante o Estado, e que este tem, em relação ao indivíduo, primeiro deveres e, depois, direitos." Assim, é neste sentido que Fábio Konder Comparato afirma que: "O artigo I da Declaração que "o bom povo da Virgínia" tornou pública, em 12 de junho de 1776, constitui o registro de nascimento dos direitos humanos na História. É o reconhecimento solene de que todos os…

anarquista de destruição de todos os centros de poder engendrou contraditoriamente, a partir da fundação do Partido Revolucionário Institucional em 1929, uma estrutura monocrática nacional em substituição à multiplicidade de caudilhos locais. (COMPARATO, em dhnet.org.br). 1918 – 04 de janeiro – Rússia - Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado - A Revolução Soviética de 1917 representou enorme avanço da legislação protetora dos trabalhadores. Através da…

de empresa e empresário, que sob a ótica estritamente jurídica se divorciam da linguagem coloquial e figurativa a que se costuma utiliza-los, o que por certo dificulta o entendimento e compreensão do tema. 1.3. Conceitos de Empresa: De acordo com Fábio Ulhoa: “A empresa pode ser explorada por uma pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, o exercente da atividade econômica se chama empresário individual; no segundo, sociedade empresária. Como é a pessoa jurídica que explora a…

Prefácio Fábio Konder Comparato A análise dos costumes sociais foi objeto de um gênero literário, que teve seu ponto alto no século XVII. Manifestava-se sob a forma de comédias, fábulas ou apólogos, ou então de contos ou ensaios curtos, em que o autor dava, livremente, a sua visão pessoal sobre os fatos da vida cotidiana. Os cultores do gênero eram chamados moralistas (do latim mos, moris: costume). Portugal teve, nessa época, o padre Manuel Bernardes, que tanto inspirou, como se…

São direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir.”2 O conceito de Direitos Humanos pode ser considerado sob dois ângulos: 1 COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 2ª Edição. São Paulo:Saraiva.p.1. 2 Herkenhoff, João Baptista.Gênese dos Direitos Humanos Volume I. 2ª Edição. São Paulo: Santuário 8 Unidade: Direitos Humanos e a questão da diversidade

1 Democracia, Igualdade, Diferença e Tolerância Fábio F. B. de Freitas∗ “(...)as pessoas e os grupos sociais têm o direito a ser iguais quando a diferença os inferioriza,e o direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza.” Boaventura de Souza Santos As reflexões em torno da atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, têm motivado o aprofundamento do debate em torno da idéia e da vigência da democracia, entendida como

ciências e seus métodos. E aos mestres cabiam incitar esses sentimentos. Rousseau pensava a educação guiada não pelo divino e nem pelo destino e sim pela razão. Ele propunha uma educação que tomasse conhecimento do homem como essência e ao mesmo tempo ética, ou seja, um homem ideal para a sociedade que deveria integrar-se. Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado…

BIBLIOGRÁFICAS ARCHER, Luís. Reflexão Ética sobre a Dignidade Humana. 1999. Disponível em: . Acesso em 21 abr. 2010. ALEXY, Robert. Constitutional Rights, Balancing, and Rationality. Ratio Iuris. V. 16, nº. 2. 2003. ARENDT, Hannah. Eichman in Jerusalem: a report on the banality of evil. New York: The Vinking Press. 1963. _______. Origens do Totalitarismo. Trad. Rubens Rodrigues Torres Filho. São Paulo: Companhia das Letras. 2000. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Trad. Torrieri…

ÉTICO Trabalho apresentado ao curso de Administração na disciplina Ética Geral e Profissional. Professor Orientador: Ms. Máximo Goiânia/GOiás 2012 SUMÁRIO INTRODUÇAO ..............................................................................................................I ORGANISMO ÉTICO .................................................................................................1.1 Conceito de…