Fabio Konder Comparato Etica

posteriormente publicada na Revista dos Tribunais com o nome de “Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica”. A tese apresentada visava superar os conflitos entre questões éticas, que norteavam a autonomia patrimonial. Segundo Coelho: A teoria é apresentada como a superação do conflito entre as soluções éticas, que questionam a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar sempre os sócios, e as técnicas, que se apegam inflexivelmente ao primado da…

fique evidente naquele contexto. Já a posição republicana, que nos remete a Jean-Jacques Rousseau, argumenta ter a jurisdição constitucional uma função pedagógica, que garanta os valores subjacentes à constituição por meio de uma educação e correção ética. Passamos a apresentar a postura filosófica, defendida no livro "Teoria da Constituição", de Marcelo Cattoni, que se adequa à pluralidade das sociedades modernas, adotando a Teoria Discursiva do Direito e da Constituição. Tal postura…

judaísmo, Direito e Religião estavam entrelaçados. O Cristianismo veio depois a atenuar o caráter jurídico da religião mosaica. O Direito começou a ser encarado como autônomo somente na Grécia, com Platão (Das Leis, República) e Aristóteles (Política, Ética a Nicômaco), principalmente no que tange à idéia de justiça. Sendo, para o primeiro, a virtude suprema, aquela que serve ao próximo, habitante do mundo das idéias. Na visão do outro, é principalmente distributiva e repousa no ideal de…

imagem e semelhança do próprio Deus, de onde procederiam sua dignidade e inviolabilidade e, ainda, seu lugar na história e na sociedade.” A valorização do homem era, em última instância, a valorização do próprio Deus. No entanto, conforme pondera Fábio Comparato (2005, p.18), […] essa igualdade universal dos filhos de Deus só valia, efetivamente, no plano sobrenatural, pois o cristianismo continuou admitindo, durante muitos séculos, a legitimidade da escravidão, a inferioridade natural…

organizacionais como se comporta no ambiente físico e outros, veremos algumas áreas importantes que uma organização deve ter para um bom funcionamento como: áreas da administração, treinamentos e desenvolvimentos de pessoas, planos de remuneração e benefícios, ética, politica, sociedade e por fim as áreas de economia no setor público. Não existe uma estrutura organizacional acabada e nem perfeita, existe uma estrutura organizacional que se adapte adequadamente às mudanças. No decorrer do…

que o faça somente quando há o dono da casa, ou então acompanhado de alguma autoridade tribal. São cuidados que a lei não pode ignorar, mas muitas vezes não é o caso de estar o não escrito o procedimento, mas de conhecimento e respeito, empregando a ética e os valores de humanidade. Cultura não é algo que possa ser determinado, mas é o composto de vários costumes pertinentes a determinado grupo, onde seus membros estão ligados por possuírem as mesmas características morais, espirituais,…

1 OBJETIVO O presente trabalho consiste em analisar a origem e os fundamentos da doutrina ética utilitarista a fim de aplicá-la a prática das mais diversas atividades exercidas pelos profissionais de seguro e órgãos a estes correlatos. 2 INTRODUÇÃO O Utilitarismo é uma doutrina ética filosófica que nasceu no século XIX na Inglaterra. Aceita como fundamento da moral, a utilidade ou ainda o princípio da maior

todas as culturas e em que sejam ponderados os topoi próprios a cada uma delas, naquilo que Santos designa por “hermenêutica diatópica”; o resultado será uma concepção multicultural dos direitos humanos, uma mestiçagem”. A despeito disso, rebate o Comparato (Apud. Piovesan, 2006, p.62): (...) que a titularidade dos diretos humanos é puramente a existência do homem, sem necessidade alguma de qualquer outra precisão ou concretização, que os direitos humanos são direitos…

Sumário:Notas Iniciais – 1. A Gênese da profissão – 2. A evolução no Brasil – 3. A função social do advogado. 3.1 O direito de recorrer à justiça. 3.2 A tutela de interesses e direitos difusos e coletivos. 3.3 O Estatuto da Ordem dos Advogados e o Código de Ética e Disciplina – 4. A advocacia na Constituição Federal – 5. A importância do advogado através dos princípios processuais – Conclusão. NOTAS INICIAIS A função social do Advogado, tema deste estudo, encerra no seu bojo…

................................................................................. 06 1 DIMENSÃO ÉTICA COMO FATOR RELEVANTE NA ESFERA JURÍDICA ............ 08 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ................................................................................. 08 1.2 A ACEPÇÃO E A PROEMINÊNCIA DA ÉTICA....................................................... 09 1.3 O CONTEÚDO AXIOLÓGICO DA ÉTICA .............................................................. 12 1.4 DA RELAÇÃO ENTRE DIREITO E