Fabio Konder Afirmação

aquisição. UNIDADE VII – DIREITOS POLÍTICOS: Direitos políticos positivos e negativos: Alistabilidade, elegibilidade e inelegibilidades. Bibliografia: GUERRA, Sidney. Direitos Humanos – Curso Elementar. Saraiva, 2013. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. Saraiva, 2013. UNIDADE I: FONTES E ANTECEDENTES HISTÓRICOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: É dever dos Estados, independentemente de seus sistemas políticos, econômicos e culturais,…

Carl Schmitt[2], negando tal afirmação acima exposta, uma vez que referido documento não era direcionado para todos, mas apenas para a elite formada por barões feudais, a primeira Constituição propriamente dita seria a Bill of Rights, promulgada em 1688 na Inglaterra, sendo que a mesma previa direitos para todos os cidadãos, e não apenas para uma classe. Vale à pena transcrever as lições de Ingo Sarlet[3]: Em que pese a sua importância para a evolução no âmbito da afirmação dos direitos,…

História, em sua igualdade essencial, como ser dotado de liberdade e razão, não obstante as múltiplas diferenças de sexo, raça, religião ou costumes sociais. Lançavam-se, assim, os fundamentos intelectuais para a compreensão da pessoa humana e para a afirmação da existência de direitos universais, porque a ela inerentes. (COMPARATO, 2001, p. 11) Surge na Grécia, através do pensamento dos sofistas e estóicos, a noção de lei não escrita que, em contraponto à lei escrita, é reconhecida…

instrumento de promoção dos direitos humanos em nível nacional. O objetivo é mostrar como o Brasil vem implementando políticas afirmativas para proteção e promoção dos direitos humanos. O primeiro capítulo trata da origem dos direitos humanos, sua afirmação histórica e jurídica no Brasil e no Mundo. No segundo capítulo tratamos do princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações jurídicas. No capítulo seguinte o princípio da igualdade, o liberalismo, o capitalismo, o…

Constitucional. 3 ed. Saraiva: São Paulo, 2009. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 2ª ed. Coimbra: Almedina. 1998. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 6 ed. Coimbra: Almeidina, 1993. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2001. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. In: Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos no Brasil (OEA/Ser. L/V/II.97; Doc 29…

PIBID é essencial na vida acadêmica de todo licenciando. É um processo de lapidação para o futuro profissional da educação, além de proporcionar importantes intervenções nas escolas públicas onde o PIBID é atuante. REFERÊNCIAS COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005. FREIRE, Paulo. Pedagogia da Indignação, cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo. Editora UNESP, 2000. CALISSI, Luciana e SILVEIRA, Rosa…

Delitos e das Penas. 2.ed. São Paulo. Martin Claret, 2010. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 5 ed. São Paulo. Campus, 1996. CARVALHO FILHO, Luís Francisco. O que é Pena de Morte. São Paulo. Brasiliense, 1995. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 6 ed. São Paulo. Saraiva, 2008. HOBBES, Thomas. Do Cidadão. São Paulo. Martins Fontes, 1998. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14 ed. São Paulo. Saraiva, 2010.…

todos os bens do devedor, o que ocorria à custa da extinção da empresa (com encerramento de suas atividades), em procedimento eminentemente liquidatório. Essa estreita visão do direito concursal brasileiro era um dos motivos que justificava a afirmação da doutrina de que havia uma ‘crise do direito falimentar’14, eis que a falência era considerada um processo de execução coletiva e havia meios insuficientes de salvaguarda das empresas em crise passíveis de reorganização do ponto de…

para expressar o descontentamento com o regime trabalhista do efetivo no momento. 2. DESENVOLVIMENTO No dia, 24 e maio de 1919, o projeto da OIT foi anexado ao Tratado de Versalhes como sendo sua Parte XIII. Seu preâmbulo trouxe a seguinte afirmação: Considerando que a paz para ser universal e duradoura deve assentar sobre a justiça social; Considerando que existem condições de trabalho que implicam, para grande número de indivíduos, miséria e privações, e que o…

portanto, que a base dos Direitos Humanos é a dignidade da pessoa. Mas o que é dignidade? Segundo Fábio Konder Comparato2, dignidade é a Convicção de que todos os serem humanos têm direito a ser igualmente respeitados, pelo simples fato de sua humanidade. 1 PERES LUÑO, Antônio. Derechos humanos, Estado de derecho y Constitución. 5. edição. Madrid: Editora Tecnos, 1995, p. 48. 2 COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 7ª edição, rev., ampl. e atual., São…