A importância a OIT e a Aplicabilidade de suas normas no Brasil

A Importância da Organização Internacional do Trabalho e a Aplicabilidade de suas Convenções no Brasil

Thaís Vieira de Paula1

RESUMO

Considerando-se que o momento pós-Revolução Industrial foi um período crítico para o Direito dos Trabalhadores, uma vez que, houve uma transição entre as formas de trabalho até então existentes, entende-se que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tornou-se um organismo fundamental na disseminação dos Direitos Humanos do Trabalho no século XX. Sua atuação ganhou ainda mais relevância a partir de sua anexação como membro da Organização das Nações Unidas e da então Declaração da Filadélfia que definiu e explicitou as diretrizes e finalidades da OIT. Para tanto, a OIT passou a desenvolver seu trabalho no âmbito de diminuição das desigualdades sociais, buscando na redução da pobreza uma forma de globalização que fosse justa a todos os cidadãos do planeta. O intuito da OIT é desde os primórdios desenvolver oportunidades de trabalho dignas para homens e mulheres com condições de liberdade, equidade, igualdade e dignidade humana. Sendo assim, a OIT busca na cooperação internacional e no Direito Internacional do Trabalho, um meio eficaz para disseminar melhorias nas condições de trabalho por todo sistema internacional.

Palavras-Chave: Direito Internacional do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho, Revolução Industrial, Disseminação do Direito do Trabalho, Declaração da Filadélfia.

INTRODUÇÃO

Durante a Revolução Industrial (séculos XVIII e XIX), A Europa se transformou em um cenário de constantes mudanças e, como características destas, houve uma mutação entre o trabalho artesanal e campestre para o trabalho remunerado e com uso de máquinas. Até então, apenas o trabalhador usava de domínio de seus processos produtivos, também conhecidos como manufaturas, oficinas onde trabalhavam artesãos que desenvolviam suas próprias tarefas de forma manual, porém, de modo a prestar contas ao dono da