Fabio Konder Afirmação

todas as partes do mundo, de todas as raças e credos, os direitos fundamentais que visam assegurar a vida com dignidade e sem ingerência do Estado em seus assuntos particulares. 7 Bibliografia 1. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 1999. 421 p. ISBN 85-02-02877-4. 2. MORAES, Alexandre de (Organização). Constituição da República Federativa do Brasil. 17a ed. São Paulo: Editora Atlas S.A.,…

CLAPHAM, Andrew. Brierly’s Law of Nations. 7. ed. London: Oxford, 2012. COLOMBO, Silvana. A relativização do conceito de soberania no plano internacional. Revista Eletrônica do CEJUR, Curitiba, v. 1, n. 3, p. 149-167, 2008. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. DONNELLY, Jack. State Sovereignty and Human Rights. Denver: University of Denver. 2004. Disponível em: . Acesso em: 3 maio 2013. MIALHE, J. L. “Brasil-EUA:…

Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 45. 101 No contexto dos direitos humanos, Fábio Konder Comparato afirma que se trata de “algo que é inerente à própria condição humana, sem ligação com particularidades determinadas de indivíduos ou grupos”. (COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 57). 102 DÜRIG; STERN, apud SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da…

Mário Bigotte. Pessoa Humana, direito e política. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2006. CÓDIGO CIVIL DE LA REPÚBLICA ARGENTINA. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2009. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. v. 1. São Paulo: Saraiva, 2003. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. CONSELHO DA EUROPA. Disponível em : . Acesso em: 10 nov. 2009. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Disponível em : . Acesso…

Trabalho Decente: Análise jurídica da exploração do trabalho – trabalho forçado e outras formas de trabalho indigno. São Paulo: Ltr, 2004. CATTANI, Antônio David. Trabalho & Autonomia. 2 ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2000. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. Coleção Polêmica. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 6ª ed.…

(2012) explica que “o atual modelo econômico com meios de produção e consumo, maximizando os lucros e com a compreensão de que o meio ambiente é apenas, ou acima de tudo, fonte fornecedora de matéria-prima e energia, está com os dias contados”. Tal afirmação denota a necessidade da mudança de atitude empresarial nas questões relacionadas ao meio ambiente. Segundo CAGNA (2012) a adoção de medidas sustentáveis é uma estratégia importante para as organizações num ambiente competitivo, pois…

competência nacional exclusiva. Em razão disso, é criado um código comum de ação, composto por parâmetros globais de movimentação estatal, ao qual deve haver a conformação dos Estados, no que diz respeito à promoção e proteção dos direitos humanos. Tal afirmação se deve ao fato de que o nazifacismo significou a ruptura do paradigma dos direitos humanos, pois negou o valor da pessoa humana como fonte de direito. Neste contexto, aparece a necessidade de reconstruir os direitos humanos,…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: O PASSADO E O FUTURO* Fábio Konder Comparato** O eixo em torno do qual se desenvolve a história dos direitos humanos é a idéia de que os homens são essencialmente iguais, em sua comum dignidade de pessoas, isto é, como os únicos seres no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza. O primeiro reconhecimento normativo da igualdade essencial da condição humana remonta ao final do século XVIII, com a proclamação das liberdades indivi-duais…

Brasiliense. São Paulo, 1994. _______________. As ideologias e o poder em crise. 4ª edição. UNB. Brasília, 1999. _______________. Os problemas da guerra e as vias da paz. Tradução de Álvaro Lorencini. UNESP. São Paulo, 2003. COMPARATO, Fábio konder. A afirmação dos Direitos Humanos. 3ª edição. Editora Saraiva. São Paulo, 2003. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.…

perspectiva da economia política, a que historiciza e tenta compreender a dinâmica das relações sociais, abre a possibilidade, como enfatiza Carlos Lessa (1998, p.347-350; 400-401), da crítica às “doutrinas oficiais”. E, seguindo aqui a célebre afirmação de Luiz Gonzaga Belluzzo (1999, p.25), também enfatizada por Leda Paulani (2005, p.184-187): “Hoje, mais do que nunca, a crítica da sociedade existente não pode ser feita sem a crítica da Economia Política”. 2 Política econômica e…