Fabio Konder Afirmação

jurídicas externas e internas construídas para a proteção das pessoas humanas presentes nos Tratados, nas Constituições e nas Leis em geral. BIBLIOGRAFIA BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004 COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva 2005

notoriedade no plano doméstico dos Estados e no âmbito da sociedade internacional. Assim, para uma melhor compreensão devem ser destacados alguns conceitos que foram formulados pela doutrina sobre dignidade da pessoa humana. Assinala o jurista Fábio Konder Comparato (1999, p. 20) no tocante a dignidade da pessoa humana, que esta não consiste apenas no fato de ser ela, diferentemente das coisas, um ser considerado e tratado como um fim em si e jamais como um meio para a consecução…

educação e à saúde de crianças e adolescentes 3 . Mas ela não se manifesta apenas com o tratamento desigual com relação ao homem (o que ocorre com bastante frequência, por exemplo, nas relações de trabalho assalariado). De acordo com o jurista Fábio Konder Comparato, a discriminação também ocorre com a negação do direito à diferença, que o autor define como "a recusa do reconhecimento e respeito dos dados biológicos e valores culturais, componentes do universo feminino" 3 . Índice…

A sociedade individualizada: vidas contadas e história vividas; tradução José Gabriel. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução Regina Lyra. Rio de Janeiro: Nova Edição, Elsevier, 2005. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3ª ed. Rev. E ampl. São Paulo: Saraiva. 2003 LAMBERT, Jean Marie. Curso de Direito Internacional Público: A Regência Neoliberal. Goiânia: Editora Kelps, 2000. LAFER, Celso. A reconstrução…

estende também para muçulmanos (tanto xiitas quanto sunitas), judeus, espíritas (sejam kardecistas ou não), etc... Assim surge um problema quanto à liberdade religiosa, pois qualquer sacerdote religioso que, de acordo com sua religião, fizer alguma afirmação que venha a dizer que a prática homossexual deva ser evitada correrá o risco de ser preso por cometer o crime de homofobia. Se por um lado não podemos deixar de combater a discriminação (não só contra homossexuais, mas contra toda e…

direitos humanos de todas as gerações que ele compreende. O caminho para um mundo mais cada vez mais pacífico e igualitário encontra-se na afirmação dos preceitos presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos, traçando políticas para que a sua universalização seja potencializada no decorrer do tempo. BIBLIOGRAFIA COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4. Ed. São Paulo: Saraiva, 2005. P.209-237. FILHO, José Cláudio Monteiro de Brito.…

proibição de criação de impostos ou alterar leis sem antes consultar o Parlamento, um órgão que seria formado por membros da nobreza e do clero e ele não poderia deixar de convocá-los, mesmo os que são de idéias contrárias. Segundo Fábio Konder Comparato, em A afirmação histórica dos Direitos Humanos, "foi a primeira vez na história da política medieval, que o rei acha-se naturalmente vinculado pelas próprias leis que edita". Além de ser uma das inspirações da democracia moderna e…

Uma breve análise da evolução dos direitos humanos fundamentais: o papel do estado na afirmação desses direitos Segundo João F.B. Bastos, autor deste artigo, o Direito administrativo nasceu das Revoluções as quais fizeram cessar o velho regime absolutista proveniente da idade média, no início do século XIX, e seu desenvolvimento foi através do Estado Moderno, formando o conceito de Estado de Direito, onde as suas estruturas estavam embasadas no princípio da legalidade e também no princípio da

como também uma imprecisão do legislador por estabelecer de forma taxativa os parâmetros a serem empregados pelas sociedades, negligenciando as peculiaridades de cada organização societária. Entendimento corroborado e embasado por lição do Dr. Fábio Ulhoa Coelho: “A sociedade anônima necessita de mais recursos para o financiamento ou ampliação de suas atividades e identifica a possibilidade de obtê-los apresentando-se, no mercado de capitais ou em particular, como uma alternativa de…

ser respeitada, não importando a sua condição, implicando finalmente a ideia de Estado de Direito. O Estado de Direito nos dias atuais tem um significado de fundamental importância no desenvolvimento das sociedades, após um amplo processo de afirmação dos direitos humanos, sendo um dos fundamentos essenciais de organização das sociedades políticas do mundo moderno. Mesmo assim continuamos no Século XXI com o objetivo de buscarmos mecanismos de aperfeiçoamentos para o modelo do…