Fabio Konder Afirmação

mulheres da discriminação foram elaboradas a Convenção sobre a Eliminação deTodas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw), em 1979, bem como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violên6 COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 5. ed. Ver e atual. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 229. A Cedaw foi o primeiro documento internacional com caráter vinculante a buscar a proteção específica para a mulher, tanto na vida pública…

Gramática das Civilizações. Trad. Antônio de Pádua Danesi. São Paulo: Martins Fontes, 2004. CAENEGEM, R. C. van. Uma introdução histórica ao Direito Privado. Trad. Carlos Eduardo Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1995. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1999. CUNHA, Paulo Ferreira da, SILVA, Joana Aguiar e, SOARES, António Lemos. História do Direito; do Direito Romano à Constituição Européia. Coimbra: Almedina, 2005. DAVID, René

só para a grande proposta de geração de renda para o Estado, mas como potenciais transformadores da proposta social que cumprem em nossa sociedade, ocupando merecidamente o título de celeiro de empreendedorismo. Nesse sentido para o professor Fábio Konder Comparato (1990): “a empresa atua para atender não somente aos interesses dos sócios, mas também os da coletividade, e que função em direito, é um poder de agir sobre a esfera Jurídica alheia no interesse de outrem, jamais em…

considera os direitos sociais como direitos de “segunda categoria”. Não é à toa que os Estados Unidos têm-se negado, sistematicamente, a ratificar tratados internacionais de proteção de direitos da segunda e terceira gerações. A esse respeito, informa Fábio Konder COMPARATO que o último tratado internacional de direitos humanos integralmente ratificado pelos Estados Unidos foi o Pacto aprovado pelas Nações Unidas em 1966, sobre direitos civis e políticos. O pacto do mesmo ano sobre…

para valer universalmente. Muitos doutrinadores entendem que para decifrar esse enigma faz-se necessário analisar a natureza principiológica e o status dos direitos humanos no cenário em que vivemos. Para Fábio Konder Comparato (2010) os direitos humanos possuem dois princípios que servem de base estrutural: Princípio da Irrevogabilidade e da Complementariedade Solidária. A Irrevogabilidade dos Direitos Humanos se funda na…

direito individual, sendo separados, rigorosamente, em públicos e privados. Essa dicotomia foi visivelmente acentuada no século XIX, por conta da Revolução Francesa, pautado em um conceito abstrato de pessoa humana. Vale ressaltar a cátedra de Fábio Konder Comparato: “A revolução, ao suprimir a dominação social fundada na propriedade da terra, ao destruir os estamentos e abolir as corporações, acabou por reduzir a sociedade civil a uma coleção de indivíduos…

subjetivos ou direitos fundamentais e possui dignidade, surge com o Cristianismo, com a chamada filosofia patrística, sendo depois desenvolvida pelos escolásticos. A proclamação do valor distinto da pessoa humana terá como conseqüência lógica a afirmação de direitos específicos de cada homem, o reconhecimento de que, na vida social, ele, homem, não se confunde com a vida do Estado, além de provocar um "deslocamento do Direito do plano do Estado para o plano do indivíduo, em busca do…

humanos são produto da afirmação do indivíduo na sociedade, e uma constante na história. Ocorre que o contexto atual não tem se mostrado muito propício para efetivação dos direitos humanos, existem as dificuldades, o que exige transformações na maneira de como tem sido pensados, teorizados e garantidos. Bibliografia Silva, Luzia Gomes da. Dos direitos humanos aos direitos fundamentais no Brasil. São Paulo: Editora Baraúna , 2011. Comparato, Fábio Konder. A afirmação…

2003. CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Artigo A Policia e os Direitos Humanos: Estratégias de Ação. GOMES, Renata Raupp. Artigo Os Novos Direitos na Perspectiva Feminina: A Constitucionalização dos Direitos das Mulheres. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos.

do rei sobre os barões feudais, reforçada durante todo o século XII, enfraqueceu-se no início do reinado de João Sem-Terra, porquanto o rei aumentou as exações fiscais para financiar a guerra em disputa pelo trono. A pressão tributária, observa Fabio Konder Comparato (2010, p. 85), fez com que a nobreza passasse a exigir o reconhecimento formal de seus direitos como condição para o pagamento de impostos. Segundo Kildare Gonçalves Carvalho (2009, p. 689), o reconhecimento dos direitos…