Fabio Konder Afirmação

Cidadão”. Tanto pela sua universalidade quanto pela sua excelente descrição de direitos, possui incomparável importância e ainda está presente na Constituição francesa, em seu preâmbulo. Segundo Fábio Konder Comparato: 16 14 MIRANDA, Jorge. Ibidem, p. 84. Ibidem, p. 566-567. 16 A afirmação histórica dos direitos humanos. 6. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2008, p. 133. 15 O estilo abstrato e generalizante distingue, nitidamente, a Declaração de 1789 dos bills of…

inúmeras fases, cada uma com suas peculiaridades, com seus pontos negativos e positivos, de modo que as evoluções científicas, tecnológicas, políticas, econômicas, sociais e jurídicas são muitas vezes lentas e graduais. O processo de reconhecimento e afirmação dos chamados direitos humanos constituiu uma verdadeira conquista da sociedade moderna ocidental. Esse processo do nascimento de direitos como expressão da natureza humana, deve sobre tudo as transformações da sociedade. Nesse…

assegurar um patamar civilizado de direitos e garantias jurídicas, que, regra geral, por sua própria força e/ou habilidade isoladas, não alcançariam. A conquista e afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua liberdade e intangibilidade física e psíquica, envolvendo, naturalmente, também a conquista e afirmação de sua individualidade no meio econômico e social. 2 Tem-se, assim, a dimensão e complexidade do tema ora abordado, visto que inúmeras ocorrências…

sentido de verificar se se trata de um conceito moderno, construído para decompor problemas antigos ainda não solucionados, ou se é uma expressão terminológica do passado longínquo que vem sendo aplicada para resolver uma problemática emergente de afirmação da dignidade humana. Essas dúvidas permanecem latentes e são intrínsecas à temática que envolve os direitos humanos na ordem jurídica contemporânea, cujas respostas, aunque meramente aproximativas, dependerão, em larga medida, do…

jurídico: como garantir a livre circulação de obras musicais sem que para isso ocorra prejuízo dos direitos autorais? É esta questão que se tentará responder ao longo desta persquisa. Trata-se de uma tarefa árdua, pois conforme nos adverte o jurista Fábio Konder Comparato, há uma dificuldade de perceber qual o verdadeiro sentido de um processo revolucionário para o futuro: "É essa a regra geral em matéria de observação histórica. Somos todos, de certa forma, acometidos de…

que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir.”2 O conceito de Direitos Humanos pode ser considerado sob dois ângulos: 1 COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 2ª Edição. São Paulo:Saraiva.p.1. 2 Herkenhoff, João Baptista.Gênese dos Direitos Humanos Volume I. 2ª Edição. São Paulo: Santuário 8 Unidade: Direitos Humanos e a questão da diversidade…

fundamental e inerente a toda uma coletividade. Referências bibliográficas: BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. 13ª ed., Campus. BOFF, Leonardo. Princípio Terra. A volta à terra como pátria comum. São Paulo : Ática, 1995. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos.2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2001. CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil : 1988. 19ª ed. Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002. DECLARAÇÃO de Estocolmo…

jurar obedecer às ordens dos vinte e cinco barões e juntar-se a eles para nos atacar; e nós damos pública e plena liberdade a quem quer que seja para assim agir, e não impediremos ninguém de fazer idêntico juramento.” Fonte: Comparato, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo, Ed. Saraiva, 1999. (http://www.direitoshumanos.usp.br) Passo 2: Responda à seguinte questão: A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal?…

poderá jurar obedecer às ordens dos vinte e cinco barões e juntar-se a eles para nos atacar; e nós damos pública e plena liberdade a quem quer que seja para assim agir, e não impediremos ninguém de fazer idêntico juramento." Fonte: Comparato, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo, Ed. Saraiva, 1999. (http://www.direitoshumanos.usp.br) Passo 2: Responda à seguinte questão: A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal?…

da história constitucional da Inglaterra, pois efetivamentTe consiste no resultado de um acordo entre esses rei e os barões revoltados, apoiados pelos burgueses (no sentido próprio da palavras) de cidades como Londres”. 5 Comparato, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos, p. 57. O mais célebre dos pactos ingleses é a Magna Carta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannem et Barones pro concerssione libertatum ecclesiae et regni Angliae (Carta Magna das Li berdades,