Fabio Konder Afirmação

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Declaração Universal dos Direitos do Homem, que: “Esta é uma síntese em que lado a lado se inscrevem os direitos fundamentais, ditos de primeira geração – as liberdades -, e os da segunda geração – os direitos sociais.” (2009, pág. 30) Fabio Konder Comparato, na obra: A afirmação histórica dos Direitos Humanos”, no que tange à Declaração Universal dos Direitos do Homem, ensina: “Seja como for, a Declaração, retomando os ideais da Revolução Francesa, representou a manifestação histórica…

os homens nasceu durante o período axial da História. Embora iniciado em período tão antigo, foram necessários aproximadamente vinte e cinco séculos para que houvesse uma declaração universal dos direitos do homem, que proclamasse, como afirma Fábio Konder Comparato, que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. (2010, p. 24) Juntamente com a concepção de igualdade, vinculou-se a partir de então, a lei escrita, como regra entre os povos, de característica…

liberdade por crimes cometidos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ASSIS, Rafael Damaceno de. A realidade atual do sistema penitenciário brasileiro. Revista CEJ, Brasília, Ano XI, n.39, p.74-78, out./dez. 2007. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. FORTI, Valéria; GUERRA, Yolanda. (org.) Ética e Direitos: Ensaios críticos. [s.l]: Lumen Juris, 2002. Disponível em: . Acesso em: 07 set. 2014…

1992. CASTRO, Marcus Faro de., RIBEIRO, Rochelle Pastana. Política e constituição no Brasil contemporâneo: desenho institucional e padrões de decisão do Supremo Tribunal (STF). IN: Anais 3o. Congresso da ALACIP, Campinas, 2006. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 3. ed . rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003. DUARTE, Fernanda . Princípio Constitucional da Igualdade. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2001. ______. O Supremo Tribunal Federal e a sociedade…

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina. CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2010. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. CUNHA, Paulo Ferreira da. A Constituição viva: cidadania e direitos humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral

Teoria do Estado, cit. p. 54. CALMON, Pedro. Curso de Teoria Geral do Estado, cit. p. 45-46 12 ENGELS, Friedrich. A origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. Trabalho relacionado com as investigações de L. H. Morgan. Tradução de Leandro Konder. 14. ed. Rio de Janeiro : Bertrand Brasil, 1997, p. 165 e 166, respectivamente. Título original: Der Ursprung der Familie, des Privateigentaums und des Staats. 10 11 4 4º - o Estado da Idade Média: a característica do Estado antigo…

Salienta o professor Fábio Konder Comparato6 que, com o início do período pós-guerra, “as consciências se abriram, enfim, para o fato de que a sobrevivência da humanidade exigia a colaboração de todos os povos, na reorganização das relações internacionais com base no respeito incondicional à dignidade humana”. Assim, a transformação da Sociedade das Nações Unidas para a criação da ONU, através da Carta do Atlântico7, foi uma constatação 6 COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação…

mídia. Editora Fundação Perseu Abramo Cardoso, Sergio [et al. . Os Sentidos da Paixão. São Paulo: Companhia das Letras, 1987. (sobre o medo, Chaui) CLASTRES, Pierre. Arqueologia da violência, São Paulo: Brasiliense, 1992. COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. COUTINHO C. N. “Notas sobre cidadania e modernidade”. In: Revista Praia Vermelha estudos de política e teoria social. Ética e Direitos Humanos. Rio de…

Paraná. 1 Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar, v.7, n.2, jul./dez., 2004 234 A Evolução Histórica Dos... 2. Origem histórica – a antiguidade e os direitos humanos A própria história da cidadania, que é a da luta dos seres humanos para a afirmação de sua dignidade e de valores éticos fundamentais, reflete a história dos direitos humanos, desde o Código de Hamurábi (Babilônia, século XVIII a.C). Na antiguidade, não se conhecia o fenômeno da limitação do poder do Estado. As…