Direitos Humanos na Educação

DIMENSÃO DO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO E A EDUCAÇÃO
EM DIREITOS HUMANOS

RESUMO

O artigo, cujo tema é Dimensão do Direito Humano à educação e a educação em Direitos Humanos pretende solucionar o seguinte problema: o Estado oferece mecanismos eficientes para que todos os cidadãos tenha acesso à educação? Partindo da hipótese de que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família e que o direito à educação não compreende somente o direito à escola e que os processos educativos estão presentes por toda a vida das pessoas com diversas dimensões e etapas, pode-se dizer que a educação é um direito intransferível de todos os seres humanos, devendo, portanto, ser ofertada a toda e qualquer pessoa. A importância e relevância desse trabalho se justificam pelo fato de queo direito à educação é considerado um direito humano, é tratado e visto como um requisito para o exercício dos direitos civis e políticos, assim como a liberdade de expressão, informação e assembleia, direito de votar ou de ser votado, ou direitos iguais quanto ao acesso ao serviço público. Destarte, o método utilizado será o hipotético-dedutivo. Como tipo de pesquisa utiliza-se basicamente as pesquisas bibliográficas, de doutrinas, artigos científicos, leis e acervos digitais.

Palavras-chave: Direito à Educação, Constituição Federal de 1988, Direito Social.

ABSTRACT

The article, whose theme is Dimension of the Human Right to education and human rights education aims to solve the following problem: the state provides efficient mechanisms to ensure that all citizens have access to education? Assuming that education is a right and a duty of the state and the family and the right to education includes not only the right to schooling and educational processes are present throughout the life of people with different dimensions and steps, it can be said that education is an inalienable right of all human beings, and should therefore be offered to any person. The importance