Fabio Konder Afirmação

Estado teve ensejo na Inglaterra, dando início ao aparecimento do Constitucionalismo (e da monarquia constitucional). Para Dalmo de Abreu Dallari, tal Constitucionalismo foi um movimento que tinha como prerrogativa três grandes objetivos: 1°) “a afirmação da supremacia do indivíduo”; 2°) “a necessidade de limitação do poder dos governantes”, e; 3°) “a crença quase religiosa nas virtudes da razão, apoiando a busca da racionalização do poder”. Sendo assim, implicava na existência de…

O homem, tem que ser visto como fim em si mesmo, tem na dignidade o seu principal atributo. E a primordial missão do Estado é estabelecer a garantia mínima de subsistência digna ao ser humano. Bibliografia consultada COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 6.ª ed.. São Paulo: Saraiva, 2008. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Teoria Geral do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 1998. RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. Trad.: Wagner

ensejo na Inglaterra, dando início ao aparecimento do Constitucionalismo (e da monarquia constitucional). Para Dalmo de Abreu Dallari, tal Constitucionalismo foi um movimento que tinha como prerrogativa três grandes objetivos: 1°) “a afirmação da supremacia do indivíduo”; 2°) “a necessidade de limitação do poder dos governantes”, e; 3°) “a crença quase religiosa nas virtudes da razão, apoiando a busca da racionalização do poder”. Sendo assim, implicava na…

de desempenho acadêmico da disciplina Filosofia do Direito. Aluno: Wolmar Roque Loss Vitória Setembro 2011. SUMÁRIO 1. Comentários à Introdução do Professor Dr. Eduardo C. B. Bittar. 2. O Direito Como Parte da Ética, para Fábio Konder Comparato. 3. Duas Palavras Sobre Filosofia do Direto, de Goffredo da Silva Junior. 4. O Direito Posto, o Direito Pressuposto e a Doutrina Efetiva do Direito, do Professor Eros Grau. 5. Filosofia do Direito e…

Ferraz Jr. - Lições preliminares de Direito – Miguel Reale - Iniciação na ciência do Direito – Goffredo Telles Jr. - O que são os direitos humanos – João R. N. Dornelles - A reconstrução dos direitos humanos – Celso Lafer - A afirmação histórica dos direitos humanos – Fábio Konder Comparato - Ética a Nicômaco – Aristóteles. -Teoria da Norma Jurídica- Ensaio de Pragmática da Comunicação Normativa- Tércio Sampaio Ferraz Jr- Ed. Forense. -Apologia de Sócrates- Platão- Ediouro. -Teoria Pura…

1 Notas sobre Liberdade de Expressão, Direitos Humanos e Igualdade Étnico-Racial Daniel Teixeira1 1. Introdução Ao descrever o núcleo do conceito universal de direitos humanos, o Professor Fábio Konder Comparato o qualifica como a “igualdade de essência”2 das pessoas. Portanto, esta igualdade fundamental, que nos permeia a todos, seria o substrato essencial da validade universal dos direitos humanos, direitos cujo fundamento, segundo o referido jurista, é a consciência ética…

JASPERS E FÁBIO KONDER COMPARATO). Afirma que as bases dos direitos humanos surgiram neste período (600 – 480 A.C). Como aquele período que se enunciaram os grandes princípios e se estabeleceram as diretrizes fundamentais de vida que vigoram até hoje. É durante esse período que a filosofia surge na Grécia substituindo pela primeira vez na historia o saber mitológico pelo saber racional. É também o período que surge a democracia. O surgimento do cristianismo é um marco decisivo na…

Professor: Marcos Dusso Disciplina: Direitos Humanos 1 Aluna: Manoella Jaremczuk Kronitzky Livro: A Afirmação histórica dos direitos humanos Autor: Fábio Konder Comparato Magna Carta Redigida em latim bárbaro, Carta Magna das Liberdades ou Concórdia entre o rei João e os Barões para a outorga das liberdades da igreja e do reino inglês) foi a declaração solene que o rei João da Inglaterra, também conhecido como João Sem Terra, assinou, em 15 de junho de 1215, perante o alto clero e os barões do

objetivista (atividade comercial). É a atividade que fará com que o comerciante seja sujeito do direito comercial, independentemente de estar ligado a uma corporação de ofício, tendo então acesso às prerrogativas já mencionadas: falência e concordata. Fábio Ulhoa Coelho explicando a passagem da teoria subjetiva para a teoria objetiva diz que "a sua [do direito comercial] transformação em disciplina jurídica aplicável a determinados atos e não a determinadas pessoas, relaciona-se não…

escolástico-cristã: dignitas 2. Fundamentação filosófica moderna: Kant e a dignidade como princípio da razão prática 3. Fundamentação contemporânea: reconhecimento e justificação, e proteção e promoção (Bobbio) 4. Universalismo e relativismo cultural III. AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS 1. Direitos humanos não como um dado, mas como um construído (Hanna Arendt) 2. Precedentes históricos: rule of Law (Idade Média), as revoluções liberais e a revolução industrial (Idade…