Extraterritorialidade Imunidade Diplomatica Imunidade P

Segundo Alexandre de Moraes, a palavra “greve” deriva de uma Place de Grève, praça de Paris onde os trabalhadores se reuniam para fazer reivindicações trabalhistas. Para Cássio Mesquita de Barros, o direito de greve se configura como um direito de imunidade do trabalhador face às conseqüências normais de não trabalhar. Vale perceber que este art. 9° trata da greve dos trabalhadores privados, incluídos os de sociedades de economia mista e de empresas públicas. O direito de greve do…

Embaixador Eduardo dos Santos Diretor-Geral do Instituto Rio Branco Embaixador Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão APRESENTAÇÃO O Guia de Estudos do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática, versão 2013 visa orientar e auxiliar o candidato que pretende ingressar na carreira diplomática por meio do registro das questões abordadas no exame de 2012 acompanhadas de respostas que mereceram avaliação positiva por parte das respectivas Bancas Examinadoras, mantidos os…

obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sançdes dvis cabíveis. SUMARIO I n d ic e d e p e r g u n t a s ............................................................................. 21 PREFÁCIO DE UM AMIGO-EDITOR A UM AMIGO-AUTOR................ 25 PARTE 1 . INTRODUÇÃO AO D iR llT O PENAL CAPÍTULO 1 NOÇÕES…

fundamentais no reino da Inglaterra. Conteúdo : - possui 67 artigos. Escrita em latim e mais tarde traduzida para o inglês. - Principais Preceitos da Magna Carta : - governo representativo do povo; - habeas corpus; - tribunal do juri; - imunidade parlamentar;(prerrogativas que asseguram aos membros de parlamentos ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções, protegendo-os contra abusos e violações por parte do poder executivo e do judiciário) -…

cidadania, devese recorrer à evolução histórica e aos fundamentos político-jurídicos da cidadania. Conforme 1 2 DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado (parte geral). 4ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1997. p. 139. DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado (parte geral). p. 138. 12 entendimento de Dal Ri3, a cidadania tem como seu marco mais longínquo a “virtude cívica”, uma concepção utilizada em Atenas, pelo qual eram considerados cidadãos todos os homens…

Pídese canje. On demande l’échange. Si richiede lo scambio. We ask for exchange. Wir bitten um Austausch. STF/CDJU Anexo II, Cobertura Praça dos Três Poderes 70175‑900 – Brasília‑DF rtj@stf.jus.br Fone: (0xx61) 3217‑4766 Su­ RE­ o­TRIBuNAL­FEDERAL P m Ministro Antonio CEZAR PELUSO (25‑6‑2003), Presidente Ministro Carlos Augusto AyRES de Freitas BRITTO (25‑6‑2003), Vice‑Presidente Ministro José CELSO DE MELLO Filho (17‑8‑1989) Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello…

mas sempre passa. E você ainda pode ter muito pedaço bom de alegria... Cada um tem a sua hora e a sua vez: você há de ter a sua. (João Guimarães Rosa, “A hora e a vez de Augusto Matraga”, in: Sagarana, 31. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1984, p. 356.) Ao Victor, Daniel e Denise, como tudo que faço e continuarei fazendo. Boa leitura! SUMÁRIO Apresentação PARTE I – ASPECTOS BÁSICOS DOS DIREITOS HUMANOS Capítulo I – Direitos humanos: conceito, estrutura e sociedade inclusiva 1. Conceito e

Critérios ou regras de conexão “são as normas estatuídas pelo D.I.P. que indicam o direito aplicável às diversas situações jurídicas conectadas a mais de um sistema legal” (cf. Jacob Dolinger, Direito Internacional Privado – Parte Geral, Ed. Renovar; p. 289). 3 Direito Penal Internacional é o conjunto de “dispositivos que solucionam o problema de saber qual a lei aplicável ao autor do crime no território de um país, ou quando dois ou mais Estados pretendam exercer sobre ele a jurisdição…

básico que repousa sobre a liderança dos Estados Unidos. Na Europa, a segurança repousa sobre um processo, sempre mais ambicioso, de fusão de soberanias. Na ordem universalista contemporânea, os temas globais ocupam lugares estratégicos na agenda diplomática. O Tratado de Não Proliferação Nuclear (1968), um contrato entre Estados soberanos apoiado no princípio paradoxal da desigualdade de direitos, procurou congelar a geometria do poder nuclear para conjurar o risco de destruição da…

Sumário APRESENTAÇÃO p.04 ORGANIZAÇÃO p.05 PROGRAMAÇÃO DO EVENTO p.06 O DIÁLOGO ENTRE A CORTE EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE UNIÕES PESSOAIS NÃO TRADICIONAIS Roberta Clerici p.09 A CORTE DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA COMO ÓRGÃO DE GARANTIA DO EQUILÍBRIO ENTRE AS INSTITUIÇÕES Alessandra Lang p.26 ASSESSING THE SCOPE OF „NARROW-LOOKING‟ DISPUTE SETTLEMENT CLAUSES OF INVESTMENT TREATIES Mara Valenti p.36 O…