Extrajudicial

AO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI DIRETORIA DE MARCAS – DIRMA REFERÊNCIA Pedido de Registro nº: Indeferimento em: MARCA: Depositada em Apresentação: Classe: ______________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ____________________, estabelecida na Rua ___________________________________– CEP. _______, tendo tomado conhecimento da publicação de indeferimento do pedido de registro da marca de…

[Digite o título do documento] EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XV, ___________, ______, CAPITAL. __________________________, brasileiro, casado, empresário, titular da cédula de identidade RG nº ______________________, inscrito no CPF/MF sob nº ______________ e s/m ______________________, brasileira, casada, titular da cédula de identidade RG nº. ___________/, inscrita no CPF/MF sob o nº. ______________ ambos residentes e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX MINUTA DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I - DAS PARTES: CONJUGE VIRAGO, brasileira, separada judicialmente, auditora fiscal, inscrita no CPF sob o nº 00000000, portadora do RG nº 00000000, residente e domiciliado na RUA XXXX, nº XX, bairro XXXXXX, CEP XXXXXXXX, na cidade de XXXXXX, e CONJUGE VARÃO, brasileiro,…

RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL INTRODUÇÃO A Lei nº 11.101/2005 introduziu o instituto da recuperação extrajudicial no sistema falimentar brasileiro, objetivando disponibilizar mecanismos que tendem a viabilizar a negociação de acordos com grupos de credores escolhidos pelo devedor. O Decreto Lei nº 7.661/45 não amparava essa forma de composição e ainda classificava a convocação de credores pelo devedor para apresentação de propostas de dilação, remissão de créditos ou cessão de bens como “atos de

Procedimento de execução de título extrajudicial A petição inicial será distribuída no foro do domicílio do réu (art. 94 do CPC), havendo contrato, no foro de eleição ou, ainda, no local de pagamento da dívida (títulos de crédito). Esta peça conterá a indicação à penhora pelo credor acerca dos bens do devedor e a partir do seu recebimento, o juiz ordenará expedição de mandado de citação, a fim de que o devedor pague a dívida no prazo de 3 dias, contados do dia da citação. No tocante a…

WÉLLYTON GOMES FRANCILINO Código nº 20151333 RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL: uma análise econômica jurídica e sociológica da falência no Direito Empresarial. BACHARELADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2015 WÉLLYTON GOMES FRANCILINO Código nº 20151333 RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL: uma análise econômica jurídica e sociológica da falência no Direito Empresarial. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na

À EMPRESA FULANA DE TAL Rua TAL nº TAL - CEP: TAL, SP/SP. A/C Sr. XX REF.: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - RESCISÃO DE CONTRATO A EMPRESA X com sede na Rua TAL nº TAL - CEP: TAL, SP/SP, vem, pela presente, NOTIFICAR a empresa acima indicada, com o intuito de salvaguardar os seus direitos, pelos fatos e fundamentos abaixo descritos: A NOTIFICANTE firmou Contrato de Prestação de Serviços na data…

critério da homologação? Os credores tem proteção? Quais as grandes diferenças da lei antiga e da lei nova que regula a recupe-ração judicial e extrajudicial? 2. HIPÓTESES O trabalho teve como finalidade o estudo da Lei de recuperação de empresas – Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, que “regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária” (BRASIL, Lei nº 11.101/2005), com foco na re-cuperação judicial. Fato de suma…

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ESTRANGEIRO 2014 RESUMO Este trabalho acadêmico tem como objetivo promover o aprendizado, através do estudo, sobre os títulos executivos extrajudiciais estrangeiros que são previstos no artigo 585, § 2°, do Código de Processo Civil Brasileiro. Os títulos executivos extrajudiciais estrangeiros para serem executados independem de homologação pelo STF – Supremo Tribunal Federal. Basta satisfazer aos requisitos de formação exigidos

Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“Exequente”) vem, respeitosamente, por sua advogada que esta subscreve (Doc. 01 e 02), com fulcro no artigo 585, incisos I e II do Código de Processo Civil (CPC), propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de XXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº XXX, com sede na XXX, CEP XXX, (“Executada”), pelas razões de fato e de direito expostas a seguir: I - Dos Fatos A…