Modelo notificação extrajudicial

AO
INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI
DIRETORIA DE MARCAS – DIRMA

REFERÊNCIA
Pedido de Registro nº:
Indeferimento em:
MARCA:
Depositada em
Apresentação:
Classe:

______________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ____________________, estabelecida na Rua ___________________________________– CEP. _______, tendo tomado conhecimento da publicação de indeferimento do pedido de registro da marca de apresentação mista “______________”, na classe de serviço NCL ____ publicado na RPI ____, de _________, por seu procurador infra-assinado, vem respeitosamente à presença de V.Exa., inconformada com os termos do despacho administrativo, interpor o presente RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, tempestivamente, com fundamento no artigo 212 da LPI, pelo exposto a seguir.

I – DOS FATOS

A marca “>>>>>>>>>>>>>>>>>”, de apresentação mista na classe >>>>>, para designar >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>, teve indeferido o pedido de registro com base no inciso XIX do art. 124 da LPI, tendo como base o registro de número 820622664. Ocorre que, a marca >>>>>>>>>>, são marcas utilizadas de forma distinta e não são passíveis de causar confusão ou associação indevida entre esses sinais distintivos e suas empresas titulares, conforme ficará demonstrado abaixo.

II – DOS FUNDAMENTOS

Em síntese, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI publicou em >>>>>>>>>, o indeferimento do pedido de registro da marca >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Desta forma, a Douta Autarquia indiscutivelmente acabou equivocadamente indeferindo o pedido de registro devido da marca da Recorrente, tomando como base o registro da marca >>>>>>>>>>>>>>>>> de nº >>>>>>>>>>, e descreve não ser registrável como marca reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim,