Extrafolha

mesmo foi responsável pela venda de quase R$ 4.000.000,00 (quatro milhões), durante a execução de seu contrato de trabalho. Diante disso, mostra-se claro o direito do Autor na percepção das verbas trabalhistas decorrentes destes valores pagos extrafolha, pois recebeu da Reclamada apenas as verbas reflexas do que constava em folha, deixando de receber reflexos legais sobre o valor médio mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), considerando comissões sobre as vendas…

subsidiária nos termos da Súmula 331 do TST, em seu item IV, quanto às obrigações de natureza pecuniária objeto de eventual condenação, incluindo todas as parcelas rescisórias e as multas dos arts. 467 e 477 da CLT. DA REMUNERAÇÃO E DO SALÁRIO EXTRAFOLHA A CTPS do Reclamante foi anotada com salário de R$ 1.256,20 (Hum mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos). Entretanto, o reclamante recebia salário por produção, cuja média mensal era de R$ 3.400,00 (Três mil e…

Magistrado em relação à inépcia do pedido relativo à doença profissional e da estabilidade, bem como sua caracterização; que a inicial não é inepta quanto aos salários remunerados extrarrecibos; que deve ser reconhecida a média das comissões recebidas extrafolha; que faz jus a horas extras, intervalo intrajornada, minutos residuais, intervalo do art. 384 da CLT e labor em domingos e feriados; que devem ser ressarcidos os descontos indevidos sobre as comissões extrarrecibo; que a…

40%, descontado os valores já satisfeitos sobre tais rubricas e devidamente comprovados nos autos. 1.3 A remuneração do Reclamante é composta de horas normais ______________, conforme folha de pagamento do mês de ________ de _______ e comissão “extrafolha” de __________ sacas de soja, ainda não pagas pelas Reclamadas. 2 HORAS EXTRAS O Reclamante, no período nos meses de março a maio (colheita do soja e plantio do trigo e de outubro a dezembro (colheita do trigo e plantio do…

solução, in verbis: R O G É R I O M A R Q U E S D E A L M E I D A Avenida Alarico Pacheco 29 Cohab Anil III – 65050-040 – São Luís – MA Fones: (98) 3259.6049 – (98) 88008575 E-mail: roger_adv@yahoo.com.br “EMENTA: SALÁRIO EXTRAFOLHA. PROVA. A prova da ocorrência de pagamentos de salários extra folha ou “por fora” não é de fácil realização, em função dos métodos escusos e dissimulados que geralmente caracterizam sua quitação. Assim, tratando-se de situação…

da função de secretária e o salário inicial de R$ 585,93; b) condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de férias com 1/3, 13º salários, horas extras, adicional noturno, FGTS e indenização de 40%, pela integração ao salário dos valores pagos extrafolha a contar de julho de 2009; c) elastecer a condenação imposta no item c do dispositivo da sentença a dois sábados por mês; d) fixar o adicional de horas extras em 50% para asduas primeiras horas diárias e de 100% para as demais; [...]…

da função de secretária e o salário inicial de R$ 585,93; b) condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de férias com 1/3, 13º salários, horas extras, adicional noturno, FGTS e indenização de 40%, pela integração ao salário dos valores pagos extrafolha a contar de julho de 2009; c) elastecer a condenação imposta no item c do dispositivo da sentença a dois sábados por mês; d) fixar o adicional de horas extras em 50% para asduas primeiras horas diárias e de 100% para as demais; [...]…

fazer ou pagar decorrente desse período (dentre eles: anotação da CTPS, 13º salários integrais e proporcionais, fé-rias vencidas, simples e proporcionais acrescidas do terço constitucional, rescisão indireta, horas extras, alimentação, parcela “extrafolha”, multa do artigo 467 da CLT, aviso prévio e projeção nos demais consectuários legais, multa de 40% sobre os depósitos fundiários, recolhimentos previdenciários e fundiários), impondo-se a improcedência dos referidos pedidos. No…

tem como único fato gerador a contraprestação pela atividade laborativa do trabalhador. (TRT-2.ª Reg., 00321.2002.012.02.00.3, 4.ª T., rel. Sergio Winnik, DOE 13.07.2004) Salário extrafolha. Integração deferida. Evidenciado nos autos que o reclamado adotava a pratica de pagar a maior parte do salário do jogador extrafolha, através de empresa interposta e sob a falsa rubrica de ‘lucro presumido’ ou ‘direito de imagem’, há que ser repelida a fraude (art. 9.º da CLT), deferindo-se as…

reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, quando desempenhava a função de vendedor, e na média de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais) por mês, desempenhando a função de Gerente Comercial. Que ambos pagamentos eram realizados extrafolha e eram relativos às comissões de suas vendas. Tal parcela era paga habitualmente, porém, de forma incorreta, com intuito único de fraudar os direitos trabalhistas do Reclamante, ou seja, os valores recebidos à título de comissões não…