Extinção Dos Contratos Exercícios Resolvidos

LAVANDERIA LAVA BEM LTDA Fl nº 01 CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIO LIMITADA DIMA PAULO ARAUJO, brasileiro, natural de Valente – Bahia, solteiro, nascido em 15/05/1981, comerciante, residente e domiciliado na Rua Carlos Paulo nº 79 - bairro Centro, nesta cidade de Valente - Ba – CEP-48890.000, portador da Carteira de Identidade n.º 333333475 21 – SSP-BA., e CPF (MF) n.º 636.425.695-95, e PAULO DIMA ARAUJO, brasileira, natural de Santaluz –…

sim ao legítimo proprietário da coisa que lhe cedeu o bem. Somente remanescerá ao usuário os frutos necessários para sua mantença e os de sua família. 2- CARACTERÍSTICA O uso tem as seguintes características: → Temporariedade: dura pelo prazo do contrato ou enquanto houver necessidade pessoal ou familiar. Operado o lapso temporal concedido, incumbirá ao usuário restituir a coisa, eis que é mero detentor da posse direta, uma vez que o usuário é caracterizado por sua temporalidade. A…

pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. Assim, perante o sistema jurídico em vigor, a remuneração é termo mais amplo, ou seja, o gênero que engloba como espécies o salário e a gorjeta pois compreendem-se na remuneração, além do salário e as gorjetas. O salário é a quantia paga “ diretamente pelo empregador” ( art.457, caput, da CLT), decorrendo do contrato de trabalho. O salário é pago e devido não só como contraprestação do…

HIPOTECA INTRODUÇÃO O Presente trabalho irá discorrer sobre a hipoteca, suas características, efeitos, validade, os sujeitos possibilitados de realiza - lá, as formas existentes, a possível pluralidade dela, sua extinção e sobre a lei de financiamento imobiliário criada para reger os créditos hipotecários e financiamentos realizados pelas instituições particulares ou não. CONCEITO A palavra hipoteca deriva do grego hypothéke onde teve inicio tal instituto jurídico, cujo…

provido por força do Artigo 7º c/c art. 12, ambos da Lei Estadual 6174/70, relação esta regida, portanto, pelo Estatuto dos Funcionários Civis do .......... Em assim sendo, a matéria deve ser apreciada pela Justiça Estadual comum, uma vez que não há contrato de trabalho e nem submissão à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Como visto, a natureza jurídica da relação havida entre Reclamante e Reclamado que não se encontra fulminada pela prescrição e/ou decadência, é eminentemente…

Harlei Klleestadt O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO E A CONSEQÜENTE RESOLUÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS ÁREA DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Harlei Klleestadt O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO E A CONSEQÜENTE RESOLUÇÃO São Leopoldo 2008 Harlei Klleestadt O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO E A CONSEQÜENTE RESOLUÇÃO Trabalho de conclusão apresentado à Universidade do Vale do Rio dos Sinos como requisito parcial para a obtenção do título

as regras do contrato para que exista um contrato válido. Princípio da obrigatoriedade da convenção (ou força vinculante dos contratos): O contrato cria regras obrigatórias para as partes que devem ser cumpridas como se fossem regras legais. A diferença entre as regras da legislação e as regras de um contrato é que na Lei é Erga omnes (para todos) e no contrato é Inter homens (entre homens). Princípio da relatividade dos contratos (em relação aos efeitos, obrigações): O contrato…

finalidades, a Associação se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, denominados departamentos, quantos se fizerem necessários, os quais se regerão por regimentos internos específicos. Art. 6º A Associação poderá firmar convênios ou contratos e articular-se, pela forma conveniente, com órgão ou entidades, públicas ou privadas. Art. 7º O prazo de duração é indeterminado. Capítulo II DO PATRIMÔNIO, SUA CONSTITUIÇÃO E UTILIZAÇÃO. Art. 8º O patrimônio da…

universalidade de bens; Vitalício aquele cuja duração se verifica enquanto viver o usufrutuário; Voluntário o que decorre de ato entre vivos ou da última vontade de quem instituiu o usufruto. Não se pode transferir o usufruto por alienação, mas o seu exercício pode ser cedido a título gratuito ou oneroso. O USO É o direito de servir-se da coisa na medida das necessidades próprias e da família, sem dela retirar as vantagens. Difere do usufruto, já que o usufrutuário retira…

universalidade de bens; Vitalício aquele cuja duração se verifica enquanto viver o usufrutuário; Voluntário o que decorre de ato entre vivos ou da última vontade de quem instituiu o usufruto. Não se pode transferir o usufruto por alienação, mas o seu exercício pode ser cedido a título gratuito ou oneroso. O USO É o direito de servir-se da coisa na medida das necessidades próprias e da família, sem dela retirar as vantagens. Difere do usufruto, já que o usufrutuário retira…