Extinção Dos Contratos Exercícios Resolvidos

comercial, tais como responsabilidade das dívidas anteriores à transferência, a possibilidade ou não de restabelecimento comercial (concorrência estabelecida pelo locador e/ou alienante ao locatário e/ou adquirente, respectivamente), a sub-rogação nos contratos após a transmissão de propriedade, os efeitos decorrentes da cessão de crédito do estabelecimento transferido, etc. Também trataremos, embora timidamente, dos Shopping Centers, que se apresentam como centros empresariais…

ou sejam, a reivindicatória é provocada pela perda da posse da coisa, já a negatória, por atos de terceiro que, sem importarem a tirada da coisa do poder do proprietário, restrigem ou limitam o exercício do domínio. A ação negatória não pressupõe um desapossamento, mas um embaraço criado ao livre exercício do domínio pelo senhor da coisa, como na hipótese de o réu fazer passar pelo terreno do vizinho águas que este não está obrigado a receber. REQUISITOS: a) O autor deverá provar que…

Circulante”; • (b) Extinção do grupo Ativo Permanente; • © Restrição ao longo do exercício de 2008 e extinção, na data de 05/12/2008, do subgrupo “Ativo Diferido”; • (d) Criação do subgrupo “Intangível” no grupo do Ativo Não Circulante; • (e) Proibição da prática da reavaliação espontânea de ativos; • (f) Aplicação, ao final de cada exercício social, do teste de recuperabilidade dos ativos (teste de impairment); • (g) Registro em contas de ativo e passivo, dos contratos de…

transporte de mercadorias – qualquer um que praticasse atividade de transporte era ou comerciante ou sociedade comercial. e) Fabricação e depósito de mercadorias – indústria em geral (considerada atividade mercantil) f) Espetáculos públicos g) Contratos marítimos h) Fretamento de navios i) Títulos de crédito em geral Isso era um grande problema. Dá até para entender esse número pequeno de atividades em 1850, mas na nossa atividade atual, não dá para admitir só essas atividades…

direito do trabalho............................................................................... 11 TÍTULO II Contrato de trabalho ......................................................................................................... 13 CAPÍTULO I Disposições gerais .................................................................................................... 13 SECÇÃO I Contrato de trabalho…

que se encontra aberta a Concorrência Pública nº XX/2014, Processo Administrativo nº xx/2014, que constitui como objeto da presente licitação a Permissão de Serviço de Táxi a 25 (vinte e cinco) pessoas físicas, que receberão a delegação através do Contrato de Permissão, para a prestação de Serviço Público de Transporte individual por Táxi no Município de Santo Antônio do Itambé, nos termos fixados na Lei Federal n.º 8.987/95 e no que couber na Lei n.º 8.666/93, observando o disposto no…

....33 INCENTIVOS FISCAIS PARA DOAÇÃO................................41 COMO APRESENTAR PROJETOS PARA FINANCIAMENTO VIA LEI ROUANET................................. 51 CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO..............................................57 LEI DO VOLUNTARIADO (Comentários e modelo de contrato)........63 MODELOS COMENTADOS (Estatutos e Atas)..........................69 BIBLIOGRAFIA.........................................................107 Apresentação

jus puniende) e o de perseguir (jus persequendi) Manifestações do direito subjetivo Campo do lícito; Faculdade de criar, modificar ou extinguir a relação: Tem a opção de criar uma relação jurídica, ou seja o contrato. De modificar o contrato e o cancelamento do contrato. Faculdade de exigir ações ou omissões de outrem: Cabe ao credor a opção de exigir ou não exigir o seu direito. Faculdade de inordinacao: Se o credor recusa a recebê-la cabe o devedor forçar-lo…

CC). Sendo assim, a pretensão prescreverá quando o credos completar 20 anos de idade. 4.2.6. Obrigação incessível e inalienável Art. 1707, CPC: a obrigação alimentar não pode ser objeto de cessão de crédito, de débito (assunção de dívida) ou de contrato. Também não pode ser “vendida” ou “doada”. 4.2.7. Obrigação incompensável A obrigação de alimentos não pode ser objeto de compensação. Obrigação moral – Pontes de Miranda e Cahali, não é possível a compensação. Porém, parte da…

............................................................................ |20 | |15. |PROGRAMAS DE SISTEMAS INTEGRADO ................................................ |22 | |15.1 |Contrato ......................................................................................................... |23 | |16 |PLANO DE MARKETING ..............................................................................