Extinção Dos Contratos Empresariais

DIREITO EMPRESARIAL III QUIZ II – 2013.2 PROF. HÉRCULES AMARAL 01) O que são contratos? 02) Quais as condições de validade dos contratos? 03) Quais os princípios fundamentais dos contratos? 04) O que é autonomia da vontade? 05) O que é supremacia da ordem pública? 06) O que é consensualismo? 07) O que significa relatividade dos contratos? 08) Explique a obrigatoriedade dos contratos. 09) Como se dá a revisão dos contratos? 10) O que é o princípio da boa-fé? 11) O que é proposta? 12) Como se dá a

Contratos Mercantis Conceito: é aqueles celebrados entre empresários, ou ainda, ambos os contratantes exercem atividade empresarial. O Direito Empresarial procura simplificar as formas tradicionais do direito civil, renovando-se mais rapidamente, com maior flexibilização nos negócios, embora a base das obrigações seja sempre o tradicional direito civil. Os contratos mercantis podem se submeter ao regime do Código de Defesa do Consumidor, caso uma das partes seja considerado como…

FRANQUIA - ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS - APONTAMENTOS SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA E SUAS IMPLICAÇÕES NAS ESFERAS TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: O mundo moderno impôs uma nova realidade ao mercado, especialmente às empresas que vendem diretamente ao consumidor. Com a globalização, determinadas marcas acentuaram seu domínio nos seus ramos de seguimento, além disso, outras marcas nacionais imprimiram seu nome no país de forma indelével, passando a ser tida como referência de

Administraçio. n.° 8/9. vol. III, 1990-2.°-3.°. 401-444 A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Bernardo Lobo Xavier * Ⅰ OS PROBLEMAS DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA DO EMPREGO. AS FORMAS DE EXTINÇÃO. 1. PROBLEMAS DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: INTERESSES SUBJACENTES. EVOLUÇÃO HISTÓRICA. O contrato de trabalho, embora destinado a perdurar no tempo, cessa, isto é, as relações contratuais de trabalho finalizam, como quaisquer outras,

DIREITO EMPRESARIAL - CONTRATOS MANDATO MERCANTIL 1. CONCEITO Mandato mercantil é o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a praticar atos ou administrar interesses de natureza comercial em nome e por conta de outrem, mediante remuneração (Art. 140 do Código Comercial e Art. 653 do Novo Código Civil). Para Fábio Ulhoa Coelho, mandato é o contrato pelo qual uma das partes (mandatário) se obriga a praticar atos em nome e por conta da outra (mandante). Será mercantil se pelo menos o…

4 Notificação Art 37, in fine, CLT RELAÇÃO DE TRABALHO Consiste em relação jurídica decorrente da prestação de serviços por pessoa física em proveito de outra. Em seu significado, a outra. expressão “relação de trabalho” compreende diversos contratos denominados de atividade, quase podem desenvolver sob a forma autônoma, eventual, avulsa, subordinada e outras. outras. RELAÇÃO DE EMPREGO É a expressão de sentido mais restrito, destinada a designar tão somente a relação de trabalho…

partes. Na primeira, analisou-se a extinção do contrato de trabalho de forma geral, especificando-se, posteriormente, as formas de ruptura contratual, bem como as verbas rescisórias devidas em cada hipótese. Na segunda parte, o estudo concentrou-se na análise do instituto do aviso prévio, seus aspectos gerais, bem como sua evolução histórica até o advento da Lei n° 12.506/11 e as controvérsias acerca da sua interpretação. Palavras-chave: extinção do contrato de trabalho; aviso…

6 – CONTRATOS DE TRABALHO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 3.1 INTRODUÇÃO: A expressão CONTRATO DE TRABALHO compreende todo contrato pelo qual uma pessoa se obriga a uma prestação de trabalho em favor de outra. A RELAÇÃO DE TRABALHO LATO SENSU (toda modalidade de contratação de trabalho humano modernamente admissível) é gênero do qual a RELAÇÃO DE EMPREGO (relação de trabalho STRICTU SENSU) é espécie. O CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO gera a RELAÇÃO DE EMPREGO. 3.2 CONCEITO DE…

Constitucionais do Direito Penal; – Teoria Geral do Crime Administrativo – Princípios; – Poderes Administrativos 16 Trabalho – Princípios do Direito do Trabalho; – Fontes do Direito do Trabalho; – Grupo Econômico / Classificação do Contato de Trabalho Empresarial – Do Direito de Empresa; – Empresário; – Capacidade; – Da Sociedade; – Estabelecimento; – Ponto, Aviamento 17 Processo do Trabalho – Organização da Justiça do Trabalho; – Competência da Justiça do Trabalho; – Competência…

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA _____________________ (Razão Social) Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, os abaixo-assinados Sr(a). ________________ (Nome do sócio 1), __________ (Nacionalidade), natural de __________ (Naturalidade), __________ (Estado Civil), __________ (Profissão), nascido(a) em __/__/____, portador da cédula de identidade RG nº __________ - SSP/__ (Estado) e inscrito no CPF/MF nº ___.___.___-__, residente e domiciliada à…