Extinção Dos Contratos Empresariais

CONTRATOS MERCANTIS Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos para garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Segundo Fabio Ulhoa Coelho, na exploração da atividade empresarial a que se dedica , o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos, uma vez que combinar fatores de produção pode ser considerado como contrair e executar obrigações – nascidas…

Evolução Histórica do Direito Empresarial O direito empresarial é um conjunto de normas que regem a atividade mercantil. Durante muito tempo essas normas fizeram parte do direito comum, não existindo o direito comercial. Na idade media o poder politico era altamente descentralizado, pois ainda se vivia sobre o sistema feudal, e a atividade mercantil encontrava-se estagnada. Com o declínio do modo de produção feudal, começaram a surgi nas periferias dos feudos às cidades e nessas…

------------------------------------------------- ORIGEM DO DIREITO EMPRESARIAL * ------------------------------------------------- Na antiguidade, a necessidade de obter os bens necessários ao próprio sustento, levou as pessoas a efetuar trocas, entre si, no intuito de prover a subsistência do indivíduo ou do grupo social. * ------------------------------------------------- Com o desenvolvimento da civilização, o mecanismo da permuta foi aperfeiçoado, houve, então, a…

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI ISABELA FLORES CAVALCANTI DE SOUZA NOTA: 100,0 REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIA GUARAPARI 2013 INTRODUÇÃO Para o desenvolvimento da atividade empresarial de forma regular, não basta a competência técnica e as condições materiais e humanas. O aspecto legal é fundamental e deve ser observado antes do início do empreendimento. Portanto, o interessado deve estar em pleno gozo da capacidade…

CONTRATO SOCIAL CAPÍTULO V – DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS Cláusula Quinta: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Parágrafo Único: As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o expresso consentimento dos sócios, cabendo em igualdade de condições o direito de preferência aos sócios que queiram adquiri-las. CAPÍTULO VI – DA…

.........................10 2.2.3 Aplicabilidade .................................................................................................................11 2.2.4 Dissolução e Extinção da Sociedade................................................................................12 2.2.5 Nome Empresarial ...........................................................................................................12 3 CONCLUSÃO ...............................................................

aluno será capaz de compreender, desenvolver e avaliar um contrato, bem como suas formas de extinção. Ou seja, terá capacidade para analisar contratos empresarias e suas especificidades, amparado no ordenamento jurídico vigente. O aluno conhecerá os diversos tipos de contratos trabalhistas e desenvolverá a percepção dos direitos tributários, e sua aplicabilidade junto a administração. Haverá aulas expositivas, análise de contratos empresarias e estudos de casos concretos.…

fusões, cisões e transformações das mais diversas, e na pior das hipóteses, com o ato de extinção. 2 DA CAPACIDADE DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL A palavra capacidade, derivada do latim “capacitate”, segundo o Dicionário Aurélio, significa qualidade de quem é apto a fazer determinada coisa e a compreendê-la. A capacidade empresarial , ou seja, a aptidão para exercer a atividade empresarial, encontra-se regulamentada tanto em normas constitucionais como em legislação…

1. Descreva como foi o surgimento da sociedade empresarial, sob a perspectiva histórica: RESPOSTA: Surgiram quando já se encontrava avançado o envolver civilizatório e consolidada a existência da propriedade individual. Eram constituídas com fins interesseiros (econômicos), impessoais ou idealísticos. Passou a existir uma necessidade de um contrato que assegurasse a sociedade quando esta deixa de ser integrada apenas por membros de unidos por laços familiares e passa a ser constituída…

centrais de compras, centrais de vendas e consórcio de exportação.Mas a regulamentação mostrou-se falha e foi necessário fazer várias alterações para viabilizar o consórcio simples como forma associativista de micro e pequenas empresas. O consórcio empresarial é a união de várias empresas com a finalidade de realizar um empreendimento ou participar de negociações geralmente maiores do que a capacidade individual de cada participante. Assim, por meio dessa modalidade de…