Extinção Do Passivo

contas, como Balanço Patrimonial, com a extinção de alguns grupos de contas e inclusão de outros, e Demonstração do Resultado do Exercício, mas ainda a substituição da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no grupo de demonstrações obrigatórias, a inclusão da Demonstração do valor Adicionado (DVA) como obrigatória para as companhias abertas, como também nos critérios de avaliação de ativos e passivos. As principais alterações…

EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS As causas de extinção do crédito tributário estão previstas no art. 156 do CNT, cuja redação é a seguinte: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I – o pagamento; II – a compensação; III – a transação; IV – remissão; V – a prescrição e a decadência; VI – a conversão de depósito em renda; VII – o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no art. 150 e seus parágrafos 1º e 4º; VIII

4 EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO A extinção do crédito tributário é o desaparecimento de crédito, nas hipóteses previstas em lei. O crédito tributário é apenas um dos aspectos da relação jurídica obrigacional, mas sem ele inexiste o vínculo. O crédito nasce no exato instante em que surge a obrigação e desaparece com ela1. Paulo de Barros Carvalho enumera cinco itens que entende extinguir a relação obrigacional do crédito tributário: a) pelo desaparecimento do sujeito ativo b) pelo…

| | PASSIVO | 95.000,00 | 40.000,00 | 135.000,00 | Circulante | 30.000,00 | 28.000,00 | 58.000,00 | Não Circulante | 7.000,00 | 1.000,00 | 8.000,00 | Patrimônio líquido | 58.000,00 | 11.000,00 | 69.000,00 | | | | | Lançamento Empresa Y - Conta no Passivo | | | Débito | Crédito | | D - Circulante Passivo |

Bagini Jéssica Caroline Aparecida Pavinato João Vitor de Mello Juares Antonio Zanquetta Larissa Laís Grosso Liliane Cruz DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES DIREITO TRIBUTÁRIO SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ITAPIRA 2013 SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Acontece quando o sujeito passivo fica temporariamente suspenso de pagar o crédito tributário, por meio de uma norma. As modalidades de suspensão de Crédito Tributário são: - Moratória: É a postergação da…

aos juros e multas e será corrigido até a data do pagamento indevido quando estado espontaneamente reconhecer o pagamento indevido, porém não acontecendo for por meio judicial a data para correção será a data da decisão judicial. Estado – polo passivo Pagamento antecipado com posterior homologação é o pagamento normal, porém depende de uma homologação posterior fazendária. Compensação – a fazenda publica e o sujeito são credores e devedores simultaneamente, desde que tenha…

DIREITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Soraia Rodrigues Novembro-2010 DIREITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Constituição Formas de extinção Suspensão Exclusão SORAIA RODRIGUES CIÊNCIAS CONTÁBEIS 4º SEMESTRE FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO ORIENTADORA: PROFª. ANA RITA CABRAL Quixeramobim - 2010

que existe, pode ser observado como se ciclo de vida humana fosse um vínculo jurídico que nasce1, desenvolve-se e tem por fim a morte, no nosso caso tem por fim a extinção. Esta extinção de obrigação, apresenta-se de forma variável, podendo ser direta ou indireta como estudaremos em especial a imputação do pagamento como forma de extinção da obrigação. SUMÁRIO…

correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, se for o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Lançamento nada mais é do que: Verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária correspondente; Determina a matéria tributável; Calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo; Propor a aplicação da pena. 1.2 Natureza jurídica É um ¨Ato declaratório¨, isto é…

montante integral 5 1.1.4 Reclamações e recursos 5 1.1.5 A concessão de medida liminar em mandado de segurança 5 1.1.6 A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial 6 2 EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 8 2.1 Formas de extinção do crédito tributario 8 2.1.1 Pagamento 8 2.1.2 Compensação (CTN, 170) 11 2.1.3 Transação (CTN, 171) 12 2.1.4 Remissão (CTN, 172) 12 2.1.5 Dação em pagamento 12 3 BIBLIOGRAFIA 13 1 SUSPENSÃO O…