Extinção Do Passivo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ CÂMPUS REGIONAL DE CIANORTE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Extinção do credito tributário: Pagamento, compensação, transação e remissão. Acadêmicos (as): Camila dos Santos Gabriela Ramandelli Higor Felipe Marcuz Mariana Caroline M. da Silva Thaís Alves da Silva …

DIREITO TRIBUTÁRIO Sujeitos da Relação Tributária Ativos: Pessoa Politica Passivos:   Direta – contribuinte, pratica o fato gerador; Indireta – responsável, por substituição ou transferência (suspensão, solidariedade e subsidiariedade). Substituição: a obrigação por lei, constitui-se inicialmente para o contribuinte e é transferida para o sujeito passivo, em virtude de um fato posterior. Sucessão: O sucessor responde pelo sucedido. Responsabilidade dos Sucessores Art. 129. O disposto…

SEMINÁRIO IV “Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição de indébito” 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. Na doutrina há farta crítica quanto a opção do legislador de omitir-se em relação ao desenvolvimento do conceito de “obrigação tributária”, focando-se somente no termo “crédito” e na extinção…

Estácio FIB Legislação Tributaria Formas de Extinção de Crédito Tributário Aluno: Lucas Lopes Dias Coelho Matrícula: 201101236981 O crédito tributário decorre da ocorrência do fato gerador descrito em lei tributária ou norma. Para que o Estado possa exigir o crédito tributário, é necessário que ocorra o fato gerador, e que o Estado individualize e quantifique o valor a ser pago, com o lançamento. O credito tributário não participa do concurso de credores ( ex: inventários e outros)

empréstimo1 . II.1.2 Hugo de Brito Machado2 conceitua crédito tributário como sendo: (...) o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por força do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular, o contribuinte ou responsável (sujeito passivo), o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária (o objeto da relação obrigacional). II.1.3 Crédito tributário é, em síntese, a obrigação tributária exigível, devidamente lançada e possível de cobrança. II.1.4 O crédito…

Maciel. VITÓRIA 2012 INTRODUÇÃO Trabalho da disciplina Planejamento Tributário desenvolvido com a finalidade de entender o conceito de obrigação tributária e seus elementos, compreendendo também o crédito tributário, a extinção e a suspenção do crédito no Brasil. O método de composição do trabalho foi desenvolvido com pesquisas documentais e bibliográficas procurando responder o objetivo geral do trabalho de compreender a obrigação tributária e o crédito…

E-REFERÊNCIAS ................................................................................................. 26 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 27 Unidade 1 – DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO, EXTINÇÃO, FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES 1 OBJETIVOS......................................................................................................... 29 2…

CTN). Elementos da obrigação tributaria Os elementos da obrigação tributária são os seguintes: a) sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público ou privado competente para exigir tributos,como será melhor explicado mais adiante; b) sujeito passivo é a pessoa física ou jurídica obrigada por lei ao cumprimento da prestação tributária, denominada contribuinte ou responsável (CTN, art. 121); c) objeto é o cumprimento de uma prestação positiva ou negativa determinada por lei; d)…

pode concedê-la também em relação a tributos seus e as obrigações de direito privado. Machado continua dizendo quea lei concessiva moratória pode determinar região do território da pessoa jurídica que a expedir ou a determinado classe ou sujeito passivo. Machado (2009) explica que a lei que conceder moratória em caráter geral fixará, além de outros requisitos: A) O prazo de duração do favor e o número e vencimento das prestações, se for o caso; B) os tributos a que se aplica se não…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA O crédito tributário pode ser definido como o direito subjetivo de que é portador o sujeito ativo de uma obrigação tributária e que lhe permite exigir do sujeito passivo o seu objeto. O Código Tributário Nacional contempla esse instituto no seu Título III, nos arts. 139 a 193. O primeiro ponto que salta à vista como sendo de extrema importância para a compreensão deste tema é o que diz respeito à natureza do crédito…