Extinção De Contrato Cc

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COORDENADORIA GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTRATUAL MÓDULO IV – 2012 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS SÃO PAULO 2012 Trabalho de Pesquisa Científica para o curso de Especialização em Direito Contratual, em cumprimento ao requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Contratual,…

casos específicos o adimplemento substancial, para não se extinguir o contrato mas sim cobrar o efetivo cumprimento da obrigação que resta, pois foi adimplida boa parte do contratado. A teoria do adimplemento substancial é fundamentada nos princípios da boa-fé objetiva (art. 422 do CC), da função social dos contratos (art. 421 do CC), da vedação ao abuso de direito (art. 187 do CC) e ao enriquecimento sem causa (art. 884 do CC). Visa garantir aos devedores de boa-fé a esperança para…

Civil Cristiano Sobral II - CONTRATOS EM ESPÉCIE g) Contrato paritário ou de adesão – será paritário quando as partes estiverem em pé de igualdado; já o contrato de adesão ocorre quando uma das partes estipularem as cláusulas e a outra, terá somente como escolha a aceitação das mesmas. Por Cristiano Sobral 1. COMPRA E VENDA 1.1. Conceito 1.3. Elementos constitutivos A definição do contrato de compra e venda esta conceituado da melhor maneira no Art. 481 CC: “Pelo contrato de compra e…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E CONTRATO DE EMPREITADA RECIFE - PE 2013 ANNIE CAVALCANTI, AMY DIANA, NATHÁLIA CAVALCANTI, PATRICE BARRETO E VIOLETA DUTRA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E CONTRATO DE EMPREITADA Trabalho apresentado no curso de Direto à Faculdade Boa Viagem, como requisito parcial, para a qualificação e avaliação em nível de graduação. RECIFE-PE 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CONTRATO DE PRESTAÇÃO

MERCANTIL - Contratos Mercantis: Trata-se de Fontes de Obrigações que estabelecem entre  Pessoas jurídicas com outras pessoas jurídicas, ou  Pessoas jurídicas com pessoas físicas (partes que se contratam entre si), relações negociais que promovem circulação de renda (circulação de dinheiro), através de prestações de serviços ou comercialização de bens que são representadas por suas vontades e liberdades de contratação expressadas através de um instrumento particular ou público…

ou extinguem direitos. Ex: aluvião (Sedimentos, geralmente de materiais fins depositados no solo por uma correnteza), avulsão ( Art. 1.251 CC), nascimento, morte natural. 2.2. Ato ou Negócio Jurídico: são os acontecimentos voluntários, que emanam da vontade lícita do homem, em virtude quais nascem, se modificam, ou se extinguem direitos. Ex: Casamento, contratos, testamento. 2.3. Atos Ilícitos: acontecimentos emanados de dolo ou culpa, e que lesam interesse alheio. Os atos e negócios…

indivíduo trata com outros indivíduos; como adquire e perde a propriedade; como deve o indivíduo cumprir as obrigações que contraiu com outro; qual a posição do indivíduo dentro da família; qual a destinação de seus bens após a morte, etc. Código Civil (CC) = Lei nº 10.406, de 10.01.2002, que entrou em vigor no dia 11.01.2003. - PARTE GERAL: I - das pessoas (os sujeitos de Direito); II - dos bens (objeto do Direito); III - dos fatos jurídicos. - PARTE ESPECIAL: I - Direito das…

construção jurídica) CLASSIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO COMUM a) Voluntário (convencional) (1314 a 1330) = vontade + contrato. Ex. Sucessão testamentária b) Necessário (ou edifício) (1331 a 1358) = lei. Ex. Bens indivisíveis, Comissão, áreas limítrofes. CONDOMÍNIO PRÓ-DIVISO = Co propriedade teórica e posse prática. PRO-INDIVISO = divisa não identificada DEVERES E DIREITOS DOS CONDÔMINOS (art 1314 CC) # usar livremente a coisa # Respeitar o fim do bem # Não ferir o direito do outro…

diversos tipos de contratos citando exemplos, no decorrer do mesmo terá noções de vícios contratuais e nulidade ou anulabilidade, para que no final deste artigo o leitor possa ter uma noção bem detalhada sobre o tema aqui abordado. Palavras chaves: Dolo, Bilaterais, Paritários, Consensuais, Reais, Solene, Coação, Fraude, nulo anulável, extinção, arras, vicio redibitório, contrato preliminar. INTRODUÇÂO O presente artigo tem por objetivo esclarecer a teoria geral do contrato…

1. INTRODUÇÃO O contrato de empreitada, sem sombra de dúvidas, é um negócio praticado nas estruturas empresariais imobiliárias e nas relações contratuais firmadas entre incorporadoras, construtoras e consumidores. Empreitada é o contrato mediante o qual uma das partes (o empreiteiro) se obriga a realizar uma obra específica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, cobrando uma remuneração a ser paga pela outra parte (proprietário da obra), sem vínculo de subordinação. A direção do…