Extinção Condominio

Trabalho Direito Civil VI – Prof Dilso Domingos Pereira Gabriel Araújo Lacerda 1) De que formas a propriedade de um bem em condomínio pode ser extinta? Explique-as. Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Os condomínios podem ser extintos pela divisão (CC, art. 1.320) ou pela venda (CC, arts. 1.322, 1.323; CPC, arts. 1.113 e 1.118), ambas podem ocorrer pela via amigável ou judicial. No caso da divisão amigável ela é feita através de escritura pública, caso não…

Considerações iniciais No Brasil, o Código de 1916 nada dispôs sobre o assunto. O primeiro diploma a tratar do condomínio edilício, foi o Decreto-Lei n. 5.481, de 25 de junho de 1928, que regulou a matéria, porém de uma forma muito discreta onde foi posteriormente modificado pelo Decreto-Lei n. 5.234, de 8 de fevereiro de 1943, e pela Lei n. 285, de 5 de junho de 1948. No decorrer do tempo o assunto passou a ser regido pela Lei n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964, com as alterações da Lei n

UNIEURO Condomínio, Condomínio Edilício e Julgado Condomínio Anti-Social. Curso: Direito Aluno: CPD: Professora: Índice Introdução 3 Condomínio geral 4 Natureza jurídica 4 Origem 5 Classificação quanto à origem 5 Classificação quanto à forma 6 Direitos e deveres 6 Ação de divisão 7 Administração 7 Extinção 8 Condomínio edilício 9 Natureza

titularidade do domínio 4.8.1 Características dos bens públicos 5. Bem de família 5.1 Bem de família involuntário (legal) 5.2 Bem de família voluntário 5.2.1 Extinção do bem de família 4. DOS FATOS JURÍDICOS 1. Teoria geral do fato jurídico 2. Fato não jurídico 3. Fato jurídico 3.1 Fato jurídico natural 3.1.1 Fato…

1. Condomínio geral ou comum: No condomínio geral ou comum há duas ou mais pessoas exercendo o direito sobre a mesma coisa. Ex. casamento e união estável, herança. Marido e mulher, companheiro e companheira serão condôminos dos bens comuns, a depender do regime de bens. A herança, antes da sentença de partilha gera condomínio uma vez que todos os herdeiros formam uma massa única. 1.1. Direitos dos condôminos tradicionais: Uso e fruição do todo (retirada de utilidades),…

Universidade Federal do Amapá - UNIFAP Trabalho de Direito Civil DOS DIREITOS DE VIZINHANÇAS, CONDÔMINIO GERAL, CONDÔMINIO EDILÍCIO, DIREITO DO PROPRITENTE COMPRADOR, DO PENHOR, DA HIPOTECA e ANTICRESE Acadêmico: João dos Santos Santana Matriculas

Condomínio Noções Gerais Sabendo que o domínio de uma coisa só pode ser exercido por exclusivamente uma pessoa, exercendo sobre ela o direito de usar, fruir e dispor, assim como na física, duas pessoas não ocupam o mesmo espaço jurídico (ou “mesmo espaço físico”). O condomínio, como a própria palavra diz “CO + DOMÍNIO”, é o exercício do domínio por duas pessoas ou mais, apesar de parecer, este instituto não elide o princípio da exclusividade porque cada um dos proprietários da coisa…

O CONDOMÍNIO EDILÍCIO Condomínio edilício é aquele em que, na mesma relação imobiliária, há partes que se submetem à disciplina da propriedade exclusiva, sendo alienáveis e graváveis livremente, e partes que se sujeitam a disciplina condominial, não sendo alienáveis separadamente nem permitindo sua divisão. O imóvel como unidade autônoma, pode ser vendido, hipotecado ou alugado a quem desejar o proprietário. Já as partes comuns não podem ser, posto que são destinadas aos condôminos…

CONDOMÍNIO EDILICIO Acadêmicos Professor-Tutor Externo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (Código da Turma) – Prática do Módulo I dd/mm/aa RESUMO O objetivo desta pesquisa é estudarmos como institui o condomínio edilício qual se originou na procura por moradia e no aumento da população urbana Sua estrutura é predial, onde diversos proprietários dividem áreas em comum e possuído áreas privadas também. Devido a esse processo ocorreram muitos…

Prova: cai do art. 1277 até 1491 – exceto direito de construir- Subcapítulos CC não dados: Administração do Condomínio (1323- 1326), e 1337- 1356; Extinção Condomínio (1357- 1368-A); Extinção das Servidões (1387- 1389); Extinção do usofruto (1410- 1411); Direitos do credor pignoratício (1433- 1435); Hipoteca (só deu 1473...) SP. 16/10/2013 AULA 2 B2 PARA PROVA DAQUI EM DIANTE: DIREITOS DE VIZINHANÇA (ARTS. 1277/1313 CC): - pág. 352- Gonçalves- mesmo a vida não é direito absoluto,…