Condomínio Edilicio

O CONDOMÍNIO EDILÍCIO

Condomínio edilício é aquele em que, na mesma relação imobiliária, há partes que se submetem à disciplina da propriedade exclusiva, sendo alienáveis e graváveis livremente, e partes que se sujeitam a disciplina condominial, não sendo alienáveis separadamente nem permitindo sua divisão.
O imóvel como unidade autônoma, pode ser vendido, hipotecado ou alugado a quem desejar o proprietário. Já as partes comuns não podem ser, posto que são destinadas aos condôminos confinantes como parte comum entre eles, podendo somente usufruir em comum direito como os demais. Tem com característica a apresentação de uma propriedade comum ao lado de uma propriedade privativa. Cada condômino é titular, com exclusividade, da unidade autônoma, apartamento, escritório, sala, loja, sobreloja, garagem, e titular de partes ideais das áreas comuns, terreno, estrutura do prédio, telhado, rede geral, de distribuição de água esgoto, gás e eletricidade, calefação e refrigeração centrais, corredores de cesso ás unidades autônomas e ao logradouro público entre outros, o cálculo da fração ideal resulta do valor de cada unidade, sendo que essa cota, em principio também é adotada como base para o cálculo das despesas.
É assegurado a cada condômino uma quota ou fração ideal da coisa, não significa que a cada um dos coproprietários se reconhece a plenitude dominial sobre um fragmento físico do bem, mas que todos os comunheiros têm direitos qualitativamente iguais sobre a totalidade dele, limitados, contudo na proporção quantitativa em que concorre com os outros coproprietários na titularidade sobre o conjunto. A cota ideal não implica que a cada um dos condôminos reconheça-se um domínio exclusivo sobre porção física do imóvel, mas sim que todos possuem direitos iguais sobre a totalidade do bem.

ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO

A administração do condomínio edilício é exercida pelo síndico, escolhido em assembleia que poderá ou não fazer parte do condomínio, podendo ser