Extinção Condominio

BIMESTRE - DTO CIVIL V 28/04/2014 CONDOMÍNIO GERAL (TRADICIONAL) Comunhão - co-propriedade Art. 1314 CC Classificação: Condomínio voluntário ou convencional: decorre da vontade das partes. Condomínio eventual: depende da vontade de terceiros. Condomínio legal ou necessário: art. 1327 - não tem outra forma de não se tornar condômino. Condomínio Pro Diviso: comunhão de direito em aparência de condomínio, ma cada parte tem a sua fração individualizada. Condomínio Pro Indiviso:…

e concorrente, de modo que todos são donos ao mesmo tempo (por isso é simultânea), e todos podem usar a coisa toda (por isso é concorrente), dentro dos limites da convivência harmônica. Esta harmonia é dificílima, tanto que os romanos chamavam o condomínio de “mater discordiarum” (mãe das discórdias), e realmente basta ter-se como referencial o quanto é difícil para o individuo dividir um objeto, uma roupa, com um irmão, pra ter-se uma noção do quanto uma relação entre condôminos pode…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – NITERÓI HANS LUIZ SILVA MOREIRA 110020172 DIREITO DE CONDOMÍNIO: EDILÍCIO PROJETO DE PESQUISA BACHARELADO EM DIREITO 2014 NITERÓI – RJ UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – NITERÓI CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA DIREITO DE CONDOMÍNIO – DIREITO EDILÍCIO Projeto apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito da Universidade Cândido Mendes de Niterói apresentado à

Instituto: Direito Norte- Americano “Disregard Doctrine” “Lifting the corporate veil” A desconsideração decorre sempre de pedido acessório (nunca autônomo), realizando em processos com pedido indenizatório. Desconsideração é diferente de extinção!!! Se há extinção a pessoa jurídica acaba ali. Em uma situação grave, o juiz não precisa nem desconsiderar, extingue. A desconsideração é episódica, ou seja, momentânea, e só serve para o caso que está em tutela. Desconsideração: - Temporária

Idelcelina Barros Ximenes Turno: tarde Responsabilidade Civil do condomínio edilício por furtos Camila Madeira Moura Fé Rabelo Teresina, 2013 RESUMO: O presente artigo tem como tema a responsabilidade civil do condomínio edilício. Diante do crescimento populacional e o aumento do índice de violência, a figura do condomínio edilício tem se tornado predominante na atual estrutura urbana e social,…

CONDOMÍNIO O novo Código Civil entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, e seus artigos referentes a condomínios modificaram a Lei que regia o setor, a 4.591/64. Para facilitar a consulta, SindicoNet dividiu o conteúdo da atual Lei por temas, de forma que você possa se informar sobre como proceder em diversas situações. Sobre a Lei anterior 4.591/64 O Código Civil diferencia principalmente parte comum e privativa e também fala sobre multas, destituição do síndico, como formar uma convenção

CONDOMINIO VOLUNTÁRIO Em sede de despesas condominiais, o art. 316 inova substancialmente, ao permitir a renúncia à propriedade por parte do condômino que queira eximir-se do pagamento dos débitos comuns. O artigo 1275, II, do código civil elenca renúncia como causa de perda da propriedade individual. A abdicação ao direito da parte ideal é a saída proposta pelo legislador para o condômino que não queira participar do rateio dos débitos contraídos em prol da comunidade. Ao…

não forem de custo módico, mas o usufrutuário lhe pagará juros do capital despendido com as que forem necessárias à conservação, ou aumentarem o rendimento da coisa usufruída. Extingue-se por : renúncia ou morte do usufrutuário; termo ou duração; extinção pessoa jurídica, em favor de quem foi constituído o usufruto, ou se ela perdurar pelo decurso de 30 anos da data que se começou a exercer; cessação do motivo que originou; destruição da coisa; consolidação; culpa do usufrutuário; pelo…

EXMO. SR DR. JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº.: 0466819-26.2012.8.19.0001 CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOKEL, nos autos da ação de Cobrança de Cotas Condominiais que move em face de BOENPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A, vem interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO contra a decisão de fls.__ que indeferiu a inicial e extinguiu o processo com fulcro no artigo 267, I, COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da decisão, na forma do artigo 296 do CPC. DA…

forma (s) ela pode ser extinta? Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Há propriedade condominial quando duas ou mais pessoas possuem a propriedade da coisa, podendo cada um usar, gozar e dispor do bem, desde que não atinja a esfera de direitos dos demais. Diz Carlos Roberto Gonçalves que “quando os direitos elementares do proprietário (art.1.228, C.C.) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou domínio comum de um bem. Configura-se este, portanto,…