Extinção Condominio

648 CPC:  Impenhorabilidade absoluta: art. 649 CPC:  Impenhorabilidade relativa – art. 650. A nova redação não indica os destinatários dos alimentos CPC:  Remissão da execução, art. 651 CPC:. Alterou só para adequar à preferência da forma de extinção da obrigação e acrescer as decorrências da sucumbência. Panorama resumido da nova sistemática da execução extrajudicial após as alterações de 2005 e 2006 Execução Como era Como ficou Prazo para pagar 24 horas da citação 03 dias…

menoridade, cessará em dois casos: 1º pela maioridade, aos 18 (dezoito) anos; e 2º pela emancipação, que pode ser voluntária, judicial e legal. Extinção da personalidade Só existe um modo de decretar a extinção da personalidade, que é através da morte. E existe 4 tipos de mortes: 1º Morte real: A morte real tem como consequência imediata a extinção da personalidade jurídica, onde será provada através do atestado de óbito, ou quando o corpo, em caso de catástrofe, não for…

apresente, a medida variará entre a ordem de demolição, quando se tratar de ruína imediata, ou reparatória, a fim de determinar a realização de obras que evitem a ruína. Ação demolitória: constrói um muro em cima do seu terreno. Árvores limítrofes: Condomínio legal: quando a árvore está no meio. Os dois são responsáveis Frutos, enquanto estão na arvora, são do proprietário, mesmo que ultrapasse para o terreno do vizinho. Mas se o fruto cair no seu terreno é teu. Se o fruto cair em via…

Clóvis Beviláqua, “o condomínio ou compropriedade é a forma anormal da propriedade, em que o sujeito do direito não é um indivíduo, que o exerça com exclusão dos outros; são dois ou mais sujeitos, que exercem o direito simultaneamente” (Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, 9. ed., Rio de Janeiro, Livr. FranciscoAlves, 1953, v. 3, p. 172). Este é o condomínio GERAL, pois existe o condomínio EDILÍCIO (em edifícios) que veremos adiante. No condomínio temos: …

1 DO CONDOMÍNIO GERAL Segundo Caio Mário da Silva Pereira “dá-se o condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes.” As características do condomínio se dividem em duas, a primeira é a cotitularidade dominial sobre uma mesma coisa, e a segunda é o regime jurídico de cotas ou partes ideais sobre a coisa, cabendo a cada condômino uma fração ou porcentagem sobre o todo sem que o…

GLAUCE ALEXSANDRA MENDES RAMOS DURÃIS JONATAS CAPARROS QUINELATTO "DIREITOS DE VIZINHANÇA" “CONDOMÍNIO GERAL” “PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA” “HIPOTECA” SÃO CARLOS 2012 GLAUCE ALEXSANDRA MENDES RAMOS DURÃIS JONATAS CAPARROS QUINELATTO - RA: 6500615 "DIREITOS DE VIZINHANÇA" “CONDOMÍNIO GERAL” “PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA” “HIPOTECA” Trabalho desenvolvido como exigência

metros de terreno vizinho. Art. 1308.. Prazo para pleitear: 1 ano, decadencial. Art. 1302. CONDOMINIO Não vamos falar de condomínio edilício, pois é raro cair em provas e concursos. É algo muito especifico, pois cada condomínio estabelece suas regras. Vamos falar aqui das regras gerais, do conceito, e de algumas espécies. Condomínio é muito mais do que você ser proprietário da sua coisa. Condomínio é quando há mais de um titular sobre o bem, ou seja, por exemplo, se eu compro…

quando a lei determinar a sua extinção, que pode ocorrer no caso de perda ou de desapropriação da coisa, somar ainda, a usucapião e a acessão por considerar-se outras causas. “A alienação, a renúncia e a desapropriação dependem da transcrição no Registro de Imóveis”. • ALIENAÇÃO — É contrato oneroso bilateral, mediante a transferência da coisa. • RENÚNCIA — É ato unilateral. Não requer registro, salvo na herança que implica em abandono ou desistência que resulta em extinção de…

número..., apartamento número..., Condomínio Residencial Flor de Lis, Pinheiros, São Paulo, Estado de São Paulo e ANA LUANDA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., titular do RG número..., inscrita no CPF/MF número..., residente e domiciliada na Rua..., número..., apartamento número..., Condomínio Residencial Flor de Lis, Pinheiros, São Paulo, Estado de São Paulo, nos autos da Ação de Obrigação de fazer pelo Rito Ordinário que lhe move Condomínio Residencial Flor de Lis,…

As ações típicas de vizinhança, nas quais se colima a cessação do estorço, são imprescritíveis, pois podem ser proposta quando perdurar o ato pertubativo. A esse direito de ação conceitua com facultativo ou potestativo, como até de extinguir condomínio. Ao cessar a turbação, a ação é exclusivamente indenizatória, daí inicia-se o prazo prescritivo ordinário para as ações pessoais, mas no código esse prazo passa a ser geral. As ações decorrentes do uso nocivo da propriedade, ocorrendo o dano