Extinção Condominio

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM, COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO Propriedade de imóvel em condomínio. Propriedade de imóvel indivisível. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... O Espolio de ......................................, representado por sua inventariante ......................................, (qualificação), portadora do CPF/MF nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....., na cidade e . por intermédio de seus…

937, 938). 9) Como se define a propriedade das árvores limítrofes. R: estas regras se aplicam às árvores próximas ou no meio de dois terrenos. A árvore que está no meio dos terrenos pertence aos dois vizinhos (1282), é o que se chama de condomínio forçado. 10) É possível ao proprietário prejudicado cortar galhos de árvores que invadam a sua propriedade? Justifique. E com relação aos frutos dessa árvore, qual a solução? R: Sim, A árvore que está num único terreno…

Constituição e extinção do condomínio Convenção: Instituição e alteração A instituição do condomínio edilício normalmente se faz por ato inter vivos, formalizado mediante escritura pública ou instrumento particular de especificação e convenção do condomínio. A Lei também prevê a possibilidade de instituição do condomínio por disposição de última vontade (testamento) – artigo 1332, do Código Civil. CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Art. 1.332. Institui-se o condomínio…

celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel". O STJ possui o entendimento que as obrigações proptem rem constituem ônus reais. “O entendimento desta Corte é tranqüilo no sentido de que os encargos de condomínio constituem ônus real, devendo o adquirente do imóvel responder por eventual débito existente. Trata-se de obrigação propter rem” .[10] Para sistematizar vejamos o fluxograma dos ônus reais. 2. Obrigações Protem rem:…

a propriedade de um bem em condomínio pode ser extinta? Explique-as. Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. 2) O síndico de um condomínio edilício, para realizar obras necessária, mas não urgentes, que importem em despesas excessivas, precisa consultar a assembleia? Apresentar acórdão relatado sobre obras em condomínio edilício. 3) Pode o proprietário condominial alienar a sua parte ideal na coisa divisível a terceiro estranho ao condomínio, se o outro…

Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS E TAXAS EXTRAS de número em epígrafe, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA DE TOURLON, igualmente qualificado nos autos, com fundamento nos fatos e direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS A parte autora alega que o réu deixara de efetuar o pagamento das taxas de condomínio que lhe coube no rateio, de sua quota-parte, estando em atraso com as mesmas, correspondentes aos meses de abril e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB DIREITO Tharlen José Condomínio Propriedade Resolúvel Propriedade Fiduciária Instituto da Superfície Brasília DF 2014 Condomínio Conceito de Condomínio Segundo Caio Mário M. S. Pereira, ter-se-á condomínio "quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes". A Convenção…

Condomínios: renúncia ou morte do síndico. Publicado por JurisWay (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás É comum, em vista de problemas particulares ou muitos aborrecimentos com funcionários e moradores do condomínio, que o síndico chegue à conclusão que está perdendo seu tempo, não compensam o trabalho, os problemas, e resolva renunciar. Como fazer no caso de renúncia do síndico ou morte? Na hipótese de renúncia, deve ele redigir uma carta simples, e encaminhá-la à administradora do…

administrar convenientemente o condomínio). 2) É possível a alteração da Convenção pelos condôminos? Fundamente no Código Civil. Para fazer alteração na convenção do condomínio é necessária aprovação de dois terços do total dos condôminos. Não é necessário fazer um novo registro, basta solicitar averbação da escritura para incluir ou retirar cláusulas. A averbação sai bem mais barata que o registro. 3) Quais são as regras para as deliberações sobre o Condomínio? Fundamente no…

Condomínio Geral 1. Do Condomínio Voluntário: 1.1. Conceito e Espécies. O Condomínio Fechado: Os casos em que uma coisa pertence a duas ou mais pessoas simultaneamente são chamados de indivisão, compropriedade, comunhão ou condomínio. A indivisão, compropriedade ou condomínio pode ter uma das seguintes causas: A) Falecimento de um proprietário, deixando dois ou mais herdeiros, que lhe sucedem conjuntamente no gozo dos seus bens; B) Alienação feita pelo proprietário de uma coisa a dois